Brasília (DF) - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Ministério de Relações Exteriores (MRE) firmaram, nesta terça-feira (9), um Protocolo de Intenções para a criação do Prêmio Antônio Augusto Cançado Trindade para a promoção dos Princípios Humanitários e do Direito Internacional Humanitário (DIH).
A iniciativa homenageia o legado do jurista brasileiro e destaca sua atuação como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, onde defendeu a centralidade da pessoa humana no ordenamento jurídico internacional e a importância do princípio da humanidade como pilar fundamental do DIH.
O ministro do MRE, Mauro Vieira, afirmou que, celebrar o legado de Antônio Augusto Cançado Trindade, é um dever de todos. “Ele foi, durante mais de 10 anos, consultor jurídico do Itamaraty e desempenhou brilhantemente o nome do governo brasileiro, seja na Corte Interamericana de Direitos Humanos, seja como juiz da Corte Internacional de Justiça”, ressaltou.
O Prêmio tem como objetivo reconhecer e estimular trabalhos acadêmicos e iniciativas relevantes que contribuam para a compreensão, a disseminação e a implementação do DIH no Brasil. A proposta busca incentivar estudantes, pesquisadores, profissionais de Direito e Relações Internacionais e instituições a desenvolverem estudos e práticas que fortaleçam a proteção de populações afetadas por conflitos armados e outras situações de violência, em consonância com a missão humanitária do CICV.
A ação também se alinha à missão do CICV de proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados, bem como de promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário. Além disso, à recriação da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário do Brasil (CNDIH), em 2023, reforça o compromisso brasileiro de promover a difusão e o fortalecimento do Direito Internacional Humanitário (DIH) no país, em cooperação com organizações especializadas.
O lançamento do prêmio ocorre em um momento marcado pela multiplicação das guerras, com cerca de 130 conflitos armados em todo o mundo. Para o chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Nicolas Olivier, o motivo pelo qual o Brasil foi escolhido para o lançamento desse prêmio - e Cançado Trindade dar nome a ele -, simboliza a posição do Brasil na defesa do DIH. “O momento para esse prêmio é muito importante, uma vez que o Direito Internacional Humanitário está sendo desrespeitado todos os dias no mundo inteiro”, destacou Olivier
Ao unir esforços, o Governo Federal, por meio do MRE, e o CICV reforçam a importância do diálogo, da produção de conhecimento e da cooperação como pilares para a consolidação dos princípios humanitários e para o avanço do conhecimento do Direito Internacional Humanitário no Brasil.
O Brasil integra, ao lado de África do Sul, Cazaquistão, China, França e Jordânia, uma Iniciativa Global co-presidida pelo CICV que busca mobilizar compromisso político para colocar o respeito às normas da guerra no centro das agendas nacionais e internacionais. Desde seu lançamento, em 2024, mais de 96 países aderiram ao esforço voltado a garantir que o DIH e as chamadas leis da guerra sejam observados por todos, com o objetivo de proteger quem não dispõe de meios de defesa: o civil exposto ao fogo cruzado, o ferido no campo de batalha, a pessoa privada de liberdade, entre outras pessoas protegidas pelo DIH.
