CICV em 2025: defender o DIH e proteger as pessoas afetadas pela violência armada
2025 foi um ano de desafiador e de avanços para a Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, marcado pela escalada da violência com cerca de 130 conflitos armados em todo o mundo. Por isso, o trabalho do CICV se faz cada vez mais fundamental nos mais de 90 países em que atua.
No Brasil, avançamos no fortalecimento das relações com o Ministério das Relações Exteriores e acompanhamos a ampliação do papel do Brasil na Iniciativa Global, copresidida pelo CICV. A Iniciativa Global – que conta com o apoio de 96 países - busca o compromisso político de respeito às normas da guerra, que existem para proteger quem não tem meios de defesa: o civil em meio ao fogo cruzado, o ferido no campo de batalha, a pessoa privada de liberdade.
A COP 30 em Belém nos permitiu ampliar a discussão sobre a interseção entre conflito armado e a crise climática, que afeta principalmente os países mais vulneráveis e os que menos recebem financiamento para mitigar a crise.
Também apoiamos as autoridades brasileiras na resposta a desafios humanitários ligados à violência armada, incluindo desaparecimento de pessoas, deslocamento interno e interrupção de serviços públicos essenciais por meio do programa Acesso - um programa de prevenção e gestão de risco desenvolvido pelo CICV no Brasil.
Essa parceria gera efeitos diretos na vida das pessoas. Com o apoio técnico do CICV, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que reconhece as famílias de pessoas desaparecidas como afetadas indiretamente e torna o processo judicial mais acessível, ágil e humanizado em todo o país.
Para dar visibilidade ao tema, lançamos o livro Sabor da Saudade em parceria com o Movimento Nacional de Familiares de Desaparecidos (FAMDES). A publicação – que reúne gastronomia e memória - reforça nosso compromisso em amplificar a voz das famílias que convivem com a ausência.
No Cone Sul, o CICV desenvolveu ações no campo da segurança pública voltadas ao intercâmbio de práticas e ao fortalecimento de padrões internacionais do uso da força. Realizamos um encontro em Santiago, Chile, com autoridades policiais de 13 países para debater boas práticas policiais e o uso da informação na prevenção de delitos, em conformidade com normas e princípios internacionais de Direitos Humanos.
Com a Academia Penitenciária da Argentina, desenvolvemos uma oficina sub-regional e um ciclo de capacitação na sobre as Regras Nelson Mandela e sobre o desenho de estabelecimentos penitenciários orientados por parâmetros humanitários.
Confira abaixo na nossa retrospectiva detalhes sobre o trabalho desenvolvido neste ano.
CICV faz apelo por ações climáticas urgentes para comunidades afetadas por conflitos armados
Na COP30, em Belém, alertamos que as comunidades afetadas por conflitos armados estão entre as mais vulneráveis do planeta aos impactos climáticos, mas seguem à margem dos esforços globais de adaptação. Esse desafio foi debatido durante o evento paralelo oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) “Ampliando a Ação Climática em Contextos de Conflito”, moderado pelo chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Nicolas Olivier. Isso nos permitiu ampliar a discussão sobre a interseção entre conflito armado e a crise climática, que afeta principalmente os países mais vulneráveis e os que menos recebem financiamento para mitigar a crise.
Iniciativa global: Compromisso político com o DIH
O Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelece limites à condução dos conflitos armados e define quem deve ser protegido. Durante um encontro regional no Ministério de Relações Exteriores (MRE), reforçamos a importância de avançar com a Iniciativa Global, copresidida pelo CICV, que busca mobilizar compromisso político para colocar o respeito às normas da guerra no centro das agendas internacionais. O Brasil é um dos líderes do grupo, ao lado de África do Sul, Cazaquistão, China, França e Jordânia. Desde o lançamento, em 2024, mais de 96 países aderiram ao esforço voltado a garantir que o DIH e as chamadas leis da guerra sejam respeitados por todos, com o objetivo de proteger quem não dispõe de meios de defesa: o civil exposto ao fogo cruzado, o ferido no campo de batalha, a pessoa privada de liberdade, entre outras pessoas protegidas pelo DIH.
Nova websérie do CICV revela histórias inspiradoras de trabalhadores humanitários brasileiros
Lançamos uma websérie, no canal do CICV no YouTube, com seis episódios com relatos emocionantes de profissionais brasileiros que atuam em contextos humanitários desafiadores. As histórias, contadas em primeira pessoa, revelam motivações, desafios e momentos marcantes vividos por esses trabalhadores em zonas de conflito ao redor do mundo.
Familiares de pessoas desaparecidas cobram ação global por visibilidade e justiça
Em diferentes partes do mundo, milhares de famílias vivem a mesma espera: a de obter respostas sobre o desaparecimento de seus entes queridos. São mães, filhos, irmãos, companheiros e tantos outros que enfrentam, diariamente, a incerteza sobre o paradeiro de quem amam. Foi para amplificar a voz dessas histórias e fortalecer o apoio entre elas que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) promoveu a 4ª Conferência Internacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, em formato híbrido, a partir de Genebra. O evento, que reuniu virtualmente cerca de 900 pessoas de mais de 40 países, é o único fórum global dedicado exclusivamente a famílias que buscam seus entes queridos.
Livro reúne receitas e memórias de familiares de pessoas desaparecidas
Apoiamos o lançamento do livro Sabor da Saudade, que reúne receitas e histórias de desaparecidos, revelando os rituais cotidianos que giram em torno da cozinha e da mesa, como símbolos de memória, afeto e persistência. Sabor da Saudade, uma iniciativa do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, é mais do que um livro de receitas, é uma forma de dar visibilidade às consequências humanitárias do desaparecimento no Brasil.
Nova resolução do CNJ garante direitos a famílias de desaparecidos
Fruto do trabalho conjunto com o CICV, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que define uma política judiciária de atenção e apoio às famílias de pessoas desaparecidas. A medida reconhece esses familiares como pessoas afetadas indiretamente e busca tornar o processo judicial mais acessível, ágil e humanizado. A resolução é o resultado do trabalho conjunto de autoridades do Sistema de Justiça e do Poder Executivo durante o 3º Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, evento promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD).
CE, RJ e SP se unem em força-tarefa contra o desaparecimento de pessoas
Em Fortaleza (CE), apoiamos um encontro que reuniu representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Ceará, do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Ao longo das discussões, os participantes trocaram experiências, compartilharam práticas adotadas em seus territórios e refletiram sobre os desafios da busca por pessoas desaparecidas e do cuidado com seus familiares. A programação também abordou o funcionamento dos comitês, os serviços de atendimento às famílias e a articulação entre diferentes instituições envolvidas nesse trabalho.
Movimento da Cruz Vermelha debate avanços no Restabelecimento de Laços Familiares
Debatemos o Restabelecimento de Laços Familiares (RLF) durante evento, em Buenos Aires, com representantes da Rede Sul-americana de Restabelecimento de Laços Familiares (RLF) do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Trata-se da VIII Reunião Sul-americana de RLF, com a missão de fortalecer o programa e discutir caminhos para a construção de uma estrutura global e eficaz a fim de prevenir e abordar separações e desaparecimentos de pessoas em conflitos, outras situações de violência e desastres.
IMLs de todo o país unem esforços no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas
Organizamos, em parceria com o Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) e o Instituto Médico-Legal do Paraná, o IV Encontro Nacional de Institutos Médico-Legais (ENIMLs), que reuniu profissionais de todo o país participantes do InterForensics 2025, realizado em Curitiba, o maior evento de Ciências Forenses da América Latina e um dos maiores do mundo. A iniciativa de reunir representantes de todos os estados partiu da necessidade de estabelecer mecanismos de coordenação e cooperação institucional entre os órgãos forenses, com o objetivo de acelerar os processos de identificação de pessoas desaparecidas. A ação integra os esforços do CICV de apoio à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Especialistas e policiais discutem novos rumos para o uso da força no Brasil e Cone Sul
Organizamos um encontro com representantes das forças policiais e de segurança pública do Brasil, Equador, Uruguai, Estados Unidos e Paraguai para debater a integração das áreas de educação, planejamento operacional e controle interno, além da incorporação das normas de direitos humanos, especialmente quando se trata do uso da força. O tema é apontado como um dos principais desafios por profissionais do Brasil e de outros países. O encontro buscou aprofundar o debate sobre padrões internacionais de uso da força e fortalecer práticas que reduzam impactos humanitários nas ações policiais.
Encontro Nacional da Rede AMS reúne 50 profissionais em Salvador
Quando uma escola precisa esvaziar o pátio às pressas por causa de um tiroteio no entorno, ou uma unidade de saúde é obrigada a fechar as portas enquanto pacientes batem no portão em busca de atendimento, o impacto da violência armada deixa de ser estatístico e passa a ser cotidiano. Nesse contexto, realizamos o X Encontro Nacional da Rede ACESSO, com apoio da Prefeitura de Salvador. Participaram do evento 50 educadores, profissionais de saúde e assistência social de Duque de Caxias, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Vila Velha, cidades que implementam o programa Acesso – uma ferramenta de gestão de risco desenvolvida pelo CICV no Brasil. Salvador, que recepcionou o evento, é a mais recente cidade do Brasil a aderir ao Programa.
Redes de proteção para garantir o direito à vida a quem está sob ameaça
Pela terceira vez, organizamos, junto com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH/BA), encontro com o propósito de fortalecer as redes de proteção – e salvar vidas. Participaram representantes de Programas de Proteção Provisória de diferentes estados e municípios, incluindo tomadores de decisão e integrantes das equipes técnicas dos programas de proteção, membros de organizações da sociedade civil, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de secretarias estaduais e municipais às quais os programas estão vinculados.
Oficina sobre as Regras de Mandela no Cone Sul
O CICV realizou uma oficina sub-regional de capacitação especializado sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras Nelson Mandela) e sobre o desenho de estabelecimentos penitenciários mais humanos para autoridades penais do Cone Sul.
A oficina, realizada na Academia Penitenciária da Argentina, seguiu um programa intensivo de análise, discussão técnica e trabalho colaborativo, com foco em normas universalmente reconhecidas que orientam o desenho, a gestão e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais desde uma perspectiva da dignidade humana. O evento reuniu autoridades penitenciárias de todo o Cone Sul, com representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Brasil, da Gendarmaria do Chile, do Ministério da Justiça do Paraguai e do Instituto Nacional de Reabilitação do Uruguai.
CICV firma acordos de cooperação com Sociedades Nacionais do Cone Sul
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) firmou acordos Marco de Cooperação com quatro Sociedades Nacionais da região — Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Os acordos estabelecem bases para a continuidade do planejamento estratégico conjunto e para a elaboração de planos anuais de trabalho.
A iniciativa busca fortalecer as capacidades das Sociedades Nacionais na resposta a crises humanitárias, por meio do apoio a áreas como Acesso Mais Seguro, Primeiros Socorros Comunitários, Restabelecimento de Laços Familiares (RLF), Comunicação Operacional e Desenvolvimento Organizacional.
Cone Sul debate comunicação humanitária em encontro regional
Realizamos o 4º Encontro Regional de Comunicação do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho no Cone Sul. Durante três dias, equipes de comunicação das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e da Federação Internacional da Cruz Vermelha (IFRC) trocaram experiências e conhecimentos, discutiram desafios do trabalho em contextos complexos e debateram temas como comunicação em crises e estratégica, construção de confiança, enfrentamento da informação prejudicial, novas narrativas e desafios digitais, relação com a mídia e comunicação operacional.
