Brasil: Comissões das Américas se reúnem para fortalecer o compromisso político com o DIH

Brasília – Representantes de 18 países das Américas participaram da Reunião Regional das Comissões de Direito Internacional Humanitário (CONADIH) e Organismos Similares, bem como da Consulta Regional no marco da Iniciativa Global para impulsionar o compromisso político com o DIH, realizada nos dias 1º e 2 de julho no Palácio Itamaraty, em Brasília.

O encontro promoveu o diálogo nas Américas sobre a implementação, o desenvolvimento e o respeito ao Direito Internacional Humanitário (DIH), por meio da adoção de medidas nacionais de aplicação do DIH. Os participantes debateram o papel das Comissões Nacionais como agentes promotores, embaixadores e defensores do DIH; identificaram boas práticas e desafios existentes na implementação nacional do DIH; exploraram soluções nacionais, regionais ou globais para os desafios apontados; além de analisarem formas de fortalecer as comissões como órgãos consultivos dos Estados em matéria de DIH, entre outros temas.

O segundo dia foi dedicado à Consulta Regional no marco da Iniciativa Global para impulsionar o compromisso político com o DIH, que oferece uma plataforma para o intercâmbio sobre o papel e o trabalho desenvolvidos pelas CONADIHs e outros Organismos Similares, as boas práticas adotadas no continente, o papel fortalecido que podem assumir no futuro, e as formas de cooperação entre esses organismos e com o CICV.

Para o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, ministro Marcelo Marotta Viegas, a reunião representa uma oportunidade para revisar os desenvolvimentos recentes no campo do DIH e dar seguimento aos compromissos assumidos pelos Estados durante a 34ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, realizada em outubro de 2024. Além disso, Viegas afirmou que a Iniciativa Global tem como objetivo impulsionar apoio político de alto nível ao DIH, em contexto global de flagrante desrespeito às Convenções de Genebra e às graves consequências humanitárias daí decorrentes.

“Em 2024, testemunhamos número recorde de mortes de trabalhadores humanitários, As mortes de civis, incluindo mulheres e crianças, o deslocamento forçado de populações inteiras, ataques indiscriminados contra populações civis, ataques deliberados a hospitais e o uso da fome como método de guerra, tornaram-se elementos comuns no contexto de ao menos um dos atuais conflitos armados, à total revelia do Direito Internacional Humanitário”, destacou Viegas.

A diretora jurídica do CICV, Cordula Droege, afirmou que o CICV está pronto para apoiar os Estados e elevar o DIH como uma prioridade política e formular recomendações concretas que possam fortalecer e reforçar o cumprimento do DIH. “Enquanto falamos, hospitais estão em ruínas em Gaza; mais de 12 milhões de pessoas tiveram que deixar seus lares no Sudão; em Myanmar, cerca de 20 milhões de pessoas em todo o país precisam de ajuda humanitária e mais de 15 milhões enfrentam insegurança alimentar aguda; na Ucrânia, as redes de água e energia são constantemente atingidas. As redes de eletricidade e de água são constantemente atingidas, a terra é arruinada pela devastação ambiental de armas e produtos químicos presentes nos milhares de drones que são lançados no solo todos os dias. O sofrimento que os conflitos armados causam é imenso.”, relatou.

Para Cordula, grande parte desse sofrimento da população civil poderia ser evitado por meio de maior cumprimento do DIH. “Não podemos negar que a enorme escala de destruição que testemunhamos globalmente está levando os sistemas internacionais ao limite. As consequências econômicas dos conflitos atuais se estendem muito além das linhas de frente, minando o desenvolvimento econômico e social da humanidade. A violência desenfreada e as chamadas guerras sem limites plantam as sementes de atrocidades futuras. Defender as regras da guerra é possivelmente a melhor salvaguarda que os Estados têm à disposição para garantir a segurança de seu próprio povo. Esta é uma responsabilidade de todos os Estados, não apenas daqueles em conflito”, destacou.

O evento foi organizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pela Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com o apoio da assessora Jurídica Regional para as Américas e dos assessores jurídicos das Delegações do CICV na região.

Participaram ativamente da Reunião Regional representantes das Comissões Nacionais de Aplicação do DIH de: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e da Caricom Impacs.

Mais informações:

Fabíola Góis (assessora de Comunicação Social do CICV)
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