Organizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o encontrou buscou aprofundar o debate sobre padrões internacionais de uso da força e fortalecer práticas que diminuam impactos humanitários nas ações policiais.
Ao longo dos últimos anos, a Delegação do CICV no Brasil tem trabalhado de forma contínua com polícias e guardas municipais brasileiras e do Cone Sul, promovendo cursos, seminários e consultorias técnicas voltadas à incorporação de normas internacionais de direitos humanos na atividade policial.
Entre 2019 e 2025, iniciativas no Rio de Janeiro, Fortaleza, Santiago (Chile) e outras cidades ajudaram a aprimorar protocolos operacionais, currículos de formação e mecanismos de controle interno em áreas consideradas cruciais para reduzir os efeitos adversos das operações policiais. A reunião em Brasília representou a consolidação desse esforço, reunindo especialistas, comandantes e gestores para compartilhar experiências e identificar como alinhar continuamente os comportamentos dos profissionais de segurança pública aos padrões normativos estabelecidos.
A complexidade do tema ficou evidente nas discussões. Participantes ressaltaram que, apesar dos avanços, integrar plenamente padrões nacionais e internacionais de uso da força na educação, planejamento operacional e controle interno continua sendo um desafio para muitas forças de segurança. Obstáculos como falta de coordenação entre setores, rotinas operacionais estressantes e limitações estruturais ainda dificultam a consolidação prática das normas.
Ao mesmo tempo, especialistas destacaram que a colaboração entre áreas e o uso de padrões internacionais como referência aumentam a eficiência das operações e reduzem o uso indevido da força, beneficiando tanto policiais quanto cidadãos. Para o assessor do Programa de Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Edmar Martins, com este seminário, o CICV busca fortalecer e desenvolver canais de comunicação mais eficientes e mitigar as consequências humanitárias por meio de ações focadas nos padrões internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, especialmente o uso da força. “Há um compromisso crescente (institucional e técnico) para transformar boas práticas em resultados concretos que protejam os direitos das pessoas e reforcem a confiança entre forças policiais e sociedade”, disse.
O chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Nicolas Olivier, ressaltou a importância do seminário. “A realização de debates dentro de um espaço seguro como esse contribui para o desenvolvimento de mecanismos eficazes para a atuação das Forças Policiais e com isso fortalece a relação entre as elas e a comunidade”, disse.
Já a diretora Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça, Isabel Seixas Figueiredo, destacou a parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha na elaboração de decreto que disciplina o Uso da Força, que completa um ano. “A parceria é antiga, desde 2010, e conseguimos, com muitas mãos, formatar esse projeto prioritário para nós e tem a adesão de 21 instituições, que conversaram sobre esse problema, receberam equipamentos e estão recebendo os processos de capacitação”, pontuou.
Durante os dois dias de evento, mesas redondas, conferências e grupos de trabalho aprofundaram temas como formação de instrutores, desenho de protocolos operacionais padrão (POPs), supervisão da atividade policial e lições aprendidas em diferentes contextos da região.
Um dos objetivos centrais foi mapear boas práticas, identificar oportunidades de integração e fortalecer o diálogo entre instituições. O encontro também consolidou redes de contato que permitirão avançar no intercâmbio entre países e estados, ampliando o alcance das iniciativas apoiadas pelo CICV.
A mesa de abertura contou com a presença do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Jaime de Cassio Miranda, da diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Isabel Seixas Figueiredo, da comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Abkba, e do chefe da Delegação Regional do CICV, Nicolas Olivier. Todos enfatizaram a urgência de fortalecer mecanismos que garantam operações policiais cada vez mais alinhadas com os aspectos legais, técnicos e éticos de direitos humanos. Além de forças de segurança pública do Brasil, participaram do seminário representantes da Polícia Nacional do Equador, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai.
O que é o programa de forças policiais do CICV?
O CICV mantém um diálogo com as forças policiais dos países afetados por situações de violência armada. O objetivo é aumentar a conscientização, a compreensão e a aceitação do mandato e do trabalho da instituição, além de fortalecer o conhecimento, e o respeito às normas e padrões internacionais que regem as funções de aplicação da lei. Também oferece apoio institucional às forças policiais e de segurança (FPS), com o objetivo de transformar as normas em medidas, meios e mecanismos concretos que promovam a aplicação da lei.
No Brasil e Cone Sul, o CICV mantém acordos de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará e no Chile com Carabineiros do Chile, onde oferece cursos presenciais de treinamento para instrutores sobre Normas Internacionais de Direitos Humanos (NIDH) aplicadas a função policial, cursos sobre NIDH aplicadas ao controle interno e outro voltado a gestão operacional de eventos massivos; desenvolve treinamento sobre a integração das NIDH nos currículos de formação, treinamento e especialização; auxilia no desenvolvimento e revisão de POPs e, por meio de sua própria plataforma online, oferece um curso sobre NIDH aplicados à função policial.
