Comunicado de imprensa

Brasil: Seminário no Ministério da Justiça e Segurança Pública discute regulação do uso da força policial na América Latina

Foto oficial

Chefe da Delegação do CICV em Brasília destaca esforço do Brasil para adequar legislação nacional às disposições dos tratados internacionais

Brasília (DF) –  Seminário Internacional sobre Regulação do Uso da Força foi realizado nessa quinta-feira (19) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Mais de 80 representantes de instituições ligadas à segurança pública e corregedores das polícia civil e militar de vários estados e países da América Latina participaram do encontro, em Brasília.

Na abertura, o chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Alexandre Formisano, destacou a importância do seminário para debater sobre a regulação do uso da força de forma comparada na América Latina. “Há um aumento da violência na Região e de situações que implicam um reforço da segurança pública. É um tema que gera preocupação no continente inteiro. E, para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é fundamental participar desses debates para reforçar a importância que têm os direitos humanos dentro da função da segurança pública”, afirmou.

Chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
Alexandre Formisano destacou a importância do seminário para debater sobre a regulação do uso da força de forma comparada na América Latina. Foto: R. Alves/MJSP

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, que representou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a segurança pública é, além de um dos direitos fundamentais, um fator importante para a economia. “O uso da força, quando necessário, deve ser feito com responsabilidade e dentro de padrões que garantam o respeito à vida e à dignidade, contribuindo para um Brasil mais seguro e justo”, afirmou.

Segundo Sarrubbo, o MJ está revisando o texto da Portaria nº 4.226/2010, que regulamenta o uso da força nas atividades de aplicação da lei das instituições de segurança pública. A iniciativa faz parte do programa de inovação organizacional em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que visa fortalecer as capacidades institucionais, promovendo a profissionalização do setor. O CICV participou ativamente do grupo de trabalho que realizou a revisão dessa nova diretriz nacional.

O painel 1 tratou do tema Contextualização do Uso da Força na América Latina. Participaram como palestrantes a vice-Ministra da Guatemala, Claudia del Rosario Palencia Morales, o diretor de Direitos Humanos de Ministério do Interior do Paraguai, Hugo Samaniego Hermosilla e o comissário de Direitos Humanos da Polícia Nacional da Colômbia, coronel Luis Alfonso Novoa, com moderação do CICV.

As obrigações dos Estados, segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, começam com a adaptação da legislação nacional às disposições dos tratados internacionais em questão. “A responsabilidade, contudo, não termina aqui. As agências que detém o monopolio do uso da força devem utilizar esse poder, exclusivamente, para promover, proteger e respeitar os direitos humanos de todas as pessoas sem qualquer distinção adversa”, ressaltou Alexandre Formisano.

O coronel Luis Alfonso Novoa, comissário de Direitos Humanos da Policia Nacional de Colômbia, expôs  sobre os números da criminalidade dos países da América Latina. “O crime e a violência são um obstáculo para o desenvolvimento sustentável e crescimento econômico da América Latina e do Caribe. A região tem uma taxa de homicídios três vezes superior à média mundial”, afirmou.

O seminário discutiu ainda dois outros temas: “Procedimentos Operacionais e o uso da força: como regulamentar e controlar?” e “Os desafios do controle interno das polícias: crime organizado”.

Mais informações: 
Fabíola Góis, assessora de Comunicação no CICV Brasília 
(61) 98248 7600 fgois@icrc.org