Enquanto a violência que afeta instalações, veículos e equipes de saúde continua desenfreada, os danos que esta resolução procurou prevenir não diminuíram. Eles continuaram e, em muitos contextos, aumentaram. Como presidentes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Médicos Sem Fronteiras (MSF), nós nos unimos a outros membros da comunidade internacional para lançar um chamado à ação urgente.
Todos os dias, nas linhas de frente das crises mais devastadoras do mundo, nossas equipes testemunham as consequências catastróficas do desrespeito à proteção da assistência à saúde. Hospitais são reduzidos a escombros, ambulâncias enfrentam atrasos e obstruções, médicos, enfermeiros e pacientes são atingidos com frequência por ataques que resultam em mortes e ferimentos. Pacientes morrem com feridas que poderiam ser tratadas, mulheres são, por vezes, obrigadas a dar à luz sem cuidados adequados e comunidades inteiras perdem o acesso a serviços que salvam vidas. Quando a assistência à saúde deixa de ser segura, isso é muitas vezes o sinal de alerta mais claro de que as normas destinadas a limitar os danos da guerra estão se deteriorando. Quando hospitais e equipes de saúde são atacados, enfrentamos não apenas uma crise humanitária, mas uma crise da humanidade.
Os Estados e todas as partes em conflitos armados devem cumprir as normas que protegem a assistência à saúde. A obrigação segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH) de “respeitar e garantir o respeito... em todas as circunstâncias” exige que os Estados não apenas cumpram essas normas eles mesmos, mas também utilizem toda a influência possível para garantir que outros Estados e partes em conflito também o façam.
As recomendações do Secretário-Geral da ONU que acompanharam a Resolução 2286 continuam sendo um plano de ação claro e viável para os Estados. O CICV, a OMS e a MSF estão prontos, com nossa presença em situações de conflito, nosso conhecimento médico e nossa capacidade operacional, para apoiar os Estados na implementação dessas medidas essenciais.
Também recordamos a Resolução 65.20 da Assembleia Mundial da Saúde, adotada em 2012, que introduziu a documentação e a notificação de forma sistemática, por parte da OMS, sobre os ataques à assistência à saúde. O fortalecimento de uma notificação consistente e transparente é essencial para construir uma base de evidências, orientar a prevenção e a resposta, e apoiar a responsabilização.
Para defender e promover a exigência da Resolução 2286 de que “todas as partes em conflitos armados cumpram plenamente suas obrigações segundo o direito internacional... para assegurar o respeito e a proteção de todo o pessoal médico e do pessoal humanitário dedicado exclusivamente a missões médicas, dos seus meios de transporte e equipamento, assim como dos hospitais e outras instalações de saúde”; e para evitar outra década de deterioração das normas e de violência injustificável que afete a assistência à saúde em situações de conflito, apelamos a todos os Estados para que implementem de forma urgente as seguintes medidas:
- Traduzir os compromissos existentes em ações concretas para implementar a Resolução 2286 e promover ativamente os esforços positivos, incluindo os resultados da linha de trabalho da Iniciativa Global sobre DIH para alcançar uma proteção efetiva dos hospitais.
- Integrar a proteção da saúde na doutrina, nas normas de engajamento e nas diretrizes operacionais das forças armadas e de segurança, a fim de dar efetividade prática às obrigações do DIH.
- Revisar, promulgar e fortalecer as legislações nacionais para proteger a assistência à saúde em conflitos armados.
- Alocar recursos financeiros, técnicos e operacionais adequados para implementar medidas que protejam a assistência à saúde e promovam o respeito à sua prestação.
- Utilizar todos os meios disponíveis para influenciar outras partes em conflito – incluindo aquelas que os Estados apoiam de alguma forma – a cumprirem suas obrigações de proteger a assistência à saúde.
- Realizar investigações rápidas, transparentes e imparciais sobre ataques a serviços de assistência à saúde e apoiar os esforços para garantir a responsabilização em conformidade com os marcos legais aplicáveis.
- Elaborar relatórios de forma regular e transparente sobre a implementação da Resolução 2286, incluindo avanços, desafios, boas práticas e lições aprendidas, para apoiar sua plena implementação.
