Há três anos, pedimos aos Estados que estabelecessem proibições e restrições específicas aos sistemas de armas autônomas. Hoje, reiteramos esse pedido com uma urgência ainda maior. As preocupações básicas continuam inalteradas, mas os riscos se intensificaram. Estamos agora perigosamente perto de cruzar um limite moral: a autonomia das máquinas para determinar que seres humanos sejam alvos.
O desenvolvimento da tecnologia bélica avançou a uma velocidade recorde, o que aumenta a pressão sobre os marcos jurídicos. Desde nosso pedido anterior, a lacuna entre a capacidade tecnológica e a restrição regulatória aumentou, porque as tecnologias avançadas que estão sendo empregadas no campo de batalha ampliam o risco de prejudicar populações e infraestruturas civis e de agravar o sofrimento das pessoas em conflitos armados.
O desenvolvimento e o uso de sistemas de armas autônomas representam uma nova escalada, porque reduzem o controle humano sobre o uso da força. Os sistemas de armas autônomas não fazem parte de um futuro distante: a corrida rumo a uma maior autonomia nos sistemas de armas já está ocorrendo. Ao mesmo tempo, os próprios cientistas e engenheiros que desenvolvem esses sistemas fizeram um alerta. Quando os próprios arquitetos dessa tecnologia exigem limites, os Estados não podem se dar ao luxo de permanecer passivos.
Este ano deve marcar uma mudança.
Os Estados estabeleceram bases importantes através da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Grupo de Especialistas Governamentais no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Houve um avanço significativo para uma compreensão comum do julgamento e do controle humanos requeridos e das medidas necessárias para garantir a conformidade com o Direito Internacional Humanitário, resolver as preocupações éticas e reduzir o sofrimento humano.
Os Estados devem mostrar coragem política para ir além dos debates incrementais e tomar uma atitude decisiva. As negociações devem começar agora para adotar com urgência um instrumento juridicamente vinculante que regule os sistemas de armas autônomas com proibições e restrições claras. Não agir de forma rápida e decisiva custará vidas. As gerações futuras vão herdar um mundo em que a ausência de proibições e restrições claras e específicas a estas armas abre a porta a práticas que abalam as proteções que o Direito Internacional Humanitário pretende garantir. Um mundo onde a prestação de contas fica cada vez mais evasiva à medida que se torna mais difícil determinar a responsabilidade por erros e violações das normas aplicáveis.
Os Estados têm uma responsabilidade para com aqueles que já sofrem as consequências dos conflitos armados atuais e para com aqueles que herdarão o mundo que está sendo moldado. As gerações futuras perguntarão se os líderes agiram quando ainda havia a chance de estabelecer limites, antes que a proliferação dessas armas saísse do controle. A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, que ocorrerá em novembro, oferece o caminho mais claro para que os Estados decidam negociar um instrumento juridicamente vinculante. O trabalho meticuloso realizado nos últimos três anos constitui a base ideal para essas negociações e não deve ser desperdiçado.
Pedimos que os Estados aproveitem este momento.
Continuar criando sistemas de armas que facilitem a guerra só prejudicará nossos esforços coletivos por um mundo mais pacífico.
O caminho está livre. A necessidade é urgente. A inovação deve servir à humanidade, não a colocar em risco.
Sobre o CICV
Desde 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha para aliviar o sofrimento e preservar a dignidade humana durante guerras e situações de violência armada. Junto com os nossos parceiros da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, prestamos auxílio vital nas linhas de frente e nos esforçamos para reunir famílias e localizar pessoas desaparecidas.
Em diálogo com autoridades e forças armadas de todos os lados, com frequência de forma confidencial, defendemos o tratamento humano de pessoas detidas e instamos ao cumprimento do Direito Internacional Humanitário (DIH) para proteger a população civil contra danos, inclusive no ambiente digital.
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