5 anos do CICV em Fortaleza

5 anos do CICV em Fortaleza

Organização consolida presença como ator humanitário relevante.
Artigo 15 maio 2024 Brasil

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) está presente há cinco anos em Fortaleza para contribuir com as autoridades municipais e estaduais e com a sociedade civil na resposta às consequências humanitárias da violência armada, fenômeno que produz diversas consequências para a população afetada.

O escritório do CICV tem diferentes programas que atuam de maneira coordenada e transversal para apoiar a sociedade e o Estado brasileiro na elaboração e implementação de respostas multidisciplinares e sustentáveis, em benefício das comunidades impactadas pela violência armada.

Em 2023, o CICV promoveu uma reunião com familiares de pessoas desaparecidas na Defensoria Pública de Fortaleza.

No centro de todas as ações está um dos princípios do CICV: a Proteção, que prevê o apoio às autoridades para o cumprimento de suas obrigações, a fim de preservar a integridade física e emocional das pessoas e garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais. O esforço de proteção se traduz em iniciativas como a articulação com familiares de pessoas desaparecidas, o apoio às pessoas e famílias deslocadas em razão da violência armada, ações em parcerias para promover o bem-estar psicossocial e a saúde mental das pessoas impactadas, além de promover a aplicação de metodologias que favorecem a resiliência dos serviços públicos em regiões vulneráveis, a fim de contribuir para que a população tenha acesso a saúde, educação e assistência social.

Nesse processo, no qual participam diversos atores, destacam-se os seguintes resultados práticos:

  • Apoio técnico para a criação do Programa de Proteção Provisória (PPPRO/CE), previsto no âmbito do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP) e que tem por objetivo oferecer medidas de proteção e assistência integral, em caráter transitório, provisório e emergencial, às pessoas ameaçadas de morte.
  • Implementação do Programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS) com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Juventude da cidade de Fortaleza. O AMS é um programa desenvolvido pelo CICV com o objetivo de mitigar as consequências da violência armada para os profissionais e a população atendida por serviços essenciais. Para isso, trabalha no fortalecimento das capacidades das instituições públicas na análise de contexto relacionada à violência armada; gestão de riscos; gestão de crise e gestão de estresse. Mudanças no comportamento de profissionais e gestores para fortalecer sua resiliência são promovidas.
  • Apoio técnico para a elaboração da lei que instituiu a Política Municipal de Acesso Mais Seguro (AMS) (Lei nº 11.312).
  • Apoio à criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Ceará (Decreto Estadual nº 34.953) e do Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento. Enquanto o Comitê promove a coordenação entre diversas instituições para o fortalecimento do mecanismo de busca e identificação de pessoas desaparecidas, o Núcleo trabalha em diálogo direto com as famílias, buscando responder às suas necessidades.

Além de buscar soluções em articulação com as autoridades, o CICV mantém contato e apoia familiares de pessoas desaparecidas para compreender o impacto e as necessidades provocadas por este acontecimento, como as de ordem administrativa, jurídica, econômica - incluindo a saúde mental e o bem-estar psicossocial. Também fomenta a auto-organização das famílias e trabalha de forma conjunta para ampliar seus repertórios e capacidades. Nesse âmbito, apoiou, em 2020, a criação do coletivo Mulheres de Fé com Esperança.

Anualmente, o CICV promove encontros nacionais com Familiares de Pessoas Desaparecidas.

Já o programa em favor das pessoas afetadas pela violência, que teve início em Fortaleza no final de 2019, visa ao fortalecimento da capacidade das autoridades para responder às necessidades de proteção, saúde mental e apoio psicossocialincrementar seus mecanismos de autoproteção e resiliência.

A aproximação do CICV com as pessoas afetadas pela violência armada permite entender qual é a sua realidade e promover respostas multidisciplinares através dos seus programas de Proteção, considerando as necessidades específicas destas pessoas, como as jurídicas, de saúde mental, relocalização e garantia de bens essenciais. Esta proximidade permite que o CICV identifique lacunas de proteção da população e apoie o Poder Público através de recomendações técnicas para o desenvolvimento de políticas públicas.

Outro componente importante do trabalho do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Ceará é a promoção dos direitos humanos no âmbito das atividades policiais e das forças de segurança. O CICV está em processo de assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará para promover ações educacionais e compartilhar conhecimentos das Normas Internacionais dos Direitos Humanos. O mesmo foi feito com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Militar do Ceará. Essas ações cobrem as áreas de educação, doutrina, treinamento, elaboração de protocolos operacionais padronizados e mecanismos internos de controle da atividade policial.

O CICV participou do III Encontro das Equipes Técnicas dos Programas de Proteção do Ceará, em 2023.

Em seu trabalho nos contextos em que atua, o CICV também busca assegurar às pessoas privadas de liberdade um tratamento humano e condições de detenção dignas, com o devido respeito pelo valor de cada indivíduo, independentemente dos motivos que o levaram a ser detido. No Ceará, os focos de ação da área de Detenção foram duas unidades prisionais localizadas no Complexo de Aquiraz que abrigam populações em situação de especial vulnerabilidade no encarceramento — um presídio feminino e outro que abriga pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Em 2021, o CICV realizou entrevistas individuais, voluntárias, anônimas e confidenciais, em profundidade, com aproximadamente 350 pessoas privadas de liberdade. Essa ação permitiu uma atuação focada nas suas experiências e necessidades específicas. Ao longo dos últimos anos, o CICV trabalhou em contato direto com a população privada de liberdade para responder às principais necessidades encontradas em relação ao tratamento e às condições de detenção, além do constante apoio técnico e capacitação das autoridades e funcionários penitenciários, para assegurar uma gestão mais digna e humana.

"A presença do CICV em Fortaleza há pouco mais de cinco anos demonstra o sucesso das iniciativas conduzidas e das parcerias estabelecidas. Nós podemos contribuir com reflexões e ações práticas para a elaboração de respostas às consequências da violência armada", - chefe do escritório do Comitê em Fortaleza, Mario Guttilla.

PARCERIA COM O ESTADO

O CICV e o Governo do Ceará renovaram e ampliaram, em 2022, o Memorando de Entendimento para atuação conjunta na busca da redução das consequências humanitárias da violência armada para a população. O memorando, que dá continuidade à parceria firmada em 2019, tem três anos de duração. As ações se desenvolvem em várias vertentes, incluindo a prestação de serviços e proteção a populações vulneráveis.

Assinatura do Memorando de Entendimento entre o CICV e o Governo do Ceará em 2019.

Durante a pandemia de Covid-19, o CICV manteve o seu compromisso em unir esforços para ajudar na proteção da população da capital cearense. O Comitê doou kits de higiene, equipamentos de proteção individual, realizou transferências emergenciais de renda para famílias deslocadas pela violência e adaptou suas atividades de treinamento às restrições da pandemia, realizando webinários e cursos online.

"É o queremos continuar fazendo, em coordenação com as autoridades locais e atentos à voz de quem sofre. Nosso olhar vai ainda mais longe: queremos replicar as lições aprendidas no estado do Ceará em outros contextos, até mesmo a nível federal, uma vez que a violência armada atinge outras regiões do Brasil", - Mario Guttilla, chefe do escritório do CICV em Fortaleza.