Foto: Camila de Almeida/CICV

Brasil: CICV promove ações que valorizam a dignidade em presídios do Ceará

Estão previstas ações culturais junto a pessoas privadas de liberdade, inclusive apresentação de um cordel da artista cearense Julie Oliveira
Comunicado de imprensa 24 maio 2022 Brasil

Fortaleza (CICV) – Buscando fomentar o tratamento digno a pessoas privadas de liberdade, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) desenvolve nesta semana ações com as populações carcerárias da unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes e do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IFP), localizados no município Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, a iniciativa faz parte da campanha iniciada em março de promoção das Regras de Mandela – normas universalmente reconhecidas para orientar os países no tratamento das pessoas privadas de liberdade.

"Pra nós essa ação é um presente. Elas são pessoas que precisam de um cuidado mais próximo, até pelo recorte de gênero. É falar literalmente a mesma língua. A gente se sente muito fortalecido com essa experiência internacional da Cruz Vermelha", disse a diretora do IPF, Socorro Matias. "O olhar de Nelson Mandela, que vivenciou o ambiente prisional, fala de forma imparcial. Fala de direitos e garantias fundamentais e o sistema prisional precisa de olhares diferenciados. Nosso objetivo é trabalhar esse ser humano para que volte à sociedade de maneira melhorada".

Entre os dias 24 e 25 de maio, equipes do CICV promoveram atividades culturais, inclusive a apresentação do cordel "A Peleja do CICV nas Causas Humanitárias", de autoria de Julie Oliveira, escritora, poeta cordelista, pedagoga, produtora cultural e editora natural do Ceará. "O cordel nessa ação, cumpriu a meu ver uma função educativa e dialógica, a medida que apresentou de forma lúdica conhecimentos necessários ao público, ao passo que convoca também aquelas e aqueles que desejarem a aproximar-se de um caminho de expressão e manifestação do pensamento", opinou a cordelista.

Nesta nova etapa da campanha, as atividades buscarão estimular junto à população privada de liberdade, consolidar o conhecimento acerca de seus direitos e também fomentar a troca de ideias e a expressão por meio de atividades culturais.

A artista cearense Julie Oliveira declama o cordel "A Peleja do CICV nas Causas Humanitárias a um grupo de mulheres privadas de liberdade. Foto: Camila de Almeida/CICV

"O CICV enxergou a história de Mandela e seus anos de vida em cárcere como uma inspiração para poder criar essa Campanha Mandela, que tem como ojetivo principal promover o conhecimento das pessoas privadas de liberdade pelos seus direitos e também apoiar na formação e capacitação dos policiais penais", detalha a Coordenadora Adjunta do departamento de Proteção do CICV, Patrícia Badke.

Com atividades mensais, a campanha terá duração até 18 de julho, data que marca o Dia Internacional de Nelson Mandela. O projeto foi lançado com um seminário-oficina sobre as Regras de Mandela para mais de 50 policiais penais gestores das unidades do sistema prisional do estado em Fortaleza em março, quando foram tratados, entre outros temas, os princípios de dignidade, humanidade e integridade nas unidades prisionais.

Desde 2009, quando essa data foi estabelecida, o CICV apoia e enfatiza a importância de relembrar a necessidade de tratamento digno a pessoas privadas de liberdade. Com atividades em detenção em dezenas de países, a organização também destaca a necessidade de redobrar esforços para alcançar sistemas penitenciários mais humanos, justos e seguros, que funcionem de acordo com padrões internacionalmente reconhecidos.

Na unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, um grupo de aproximadamente 100 pessoas privadas de liberdade participou da atividade, que impacta não somente internos e internas, mas também traz benefícios para os profissionais penitenciários.
"Faz uma grande diferença. A gente é muito acolhido, nos orientaram, passaram conhecimentos de suma importância. São trabalhados os dois lados", ressalta Luiz Carlos da Silva Pinheiro, chefe de Segurança e Discipina da unidade.

Uma das pessoas privadas de liberdade relatou que o momento promovido foi marcante e trouxe esperança de uma realidade diferente após o cárcere: "É uma questão de humanidade. Hoje, esse momento, vieram pra gente falando a respeito de Nelson Mandela, um homem de luta, de força. Foi de suma importância. Me inspirou muito".

Entenda Melhor as Regras Nelson Mandela

Adotadas inicialmente em 1955, no Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, realizado em Genebra, as Regras de Mandela reúnem 122 recomendações que adotam um paradigma de encarceramento com foco na justiça e na necessidade de garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Os países signatários do documento são encorajados a promover condições humanitárias de encarceramento e a valorizar o trabalho dos profissionais do sistema prisional como um serviço social. No entanto, a própria ONU reconhece que nem todas as práticas podem ser aplicadas uniformemente, devido à diversidade das realidades jurídicas, sociais e econômicas dos países.

As Regras de Mandela foram revisadas em 22 de maio de 2015, e entendem que a privação da liberdade, por si só, já é uma penalidade, e que as pessoas não devem ser submetidas a condições extras de sofrimento, nem perder sua dignidade durante o cumprimento da pena.

A primeira regra do documento considera que nenhuma pessoa privada de liberdade deve ser submetida a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Ela também prevê que a segurança das pessoas presas, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

As Regras de Mandela devem ser aplicadas com imparcialidade e não deve haver discriminação em razão de condição social, cor, sexo, gênero, língua, religião, opinião política ou outra condição. Está prevista, ainda, a necessidade de haver um cuidado diferenciado com pessoas em especial situação de vulnerabilidade no encarceramento (menores, idosos, mulheres, pessoas com diversas funcionalidades, população LGBTIQA+, entre outros).

Mais informações
Diogo Alcântara, CICV Brasília, (61) 98248-7600, dalcantara@icrc.org
Sandra Lefcovich, CICV Brasília, (61) 98175-1599, slefcovich@icrc.org