Brasil: Segundo Encontro de Institutos de Medicina Legal promove a discussão de criação de um Protocolo Nacional de Identificação Humana

Entre 12 e 14 de dezembro, o II Encontro Nacional de Institutos de Medicina Legal (IMLs) reuniu autoridades e profissionais dos 27 estados brasileiros em Brasília para discutir a construção de um Protocolo Nacional de Identificação Humana que ajude a aprimorar os procedimentos de identificação de pessoas falecidas e o acolhimento de familiares.

Além disso, o evento permitiu dar visibilidade às ações que estão sendo desenvolvidas no Brasil, especialmente na gestão de pessoas falecidas, questões jurídicas sobre a obrigatoriedade de identificação humana, para além do acolhimento de familiares de pessoas falecidas; e fomentou a criação de uma Rede Integrada de IMLs. Representantes da Polícia Federal, Associações Forenses (Medicina Legal, Antropologia, Odontologia e Criminalística), do Ministério da Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também estiveram presentes.

Para o chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Alexandre Formisano, foi um espaço importante para a coordenação entre os diferentes estados do Brasil e para facilitar a criação de um protocolo nacional mais eficaz. "É extremamente importante que este protocolo seja construído pelos IMLs porque são eles os que estão cientes da realidade local e das barreiras que enfrentam no dia a dia", complementou.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, Isabel Figueiredo, destacou que a criação do protocolo representa um passo crucial para o fortalecimento e eficácia dos IMLs brasileiros. "Estamos comprometidos em garantir que, mesmo diante de circunstâncias desafiadoras, tenhamos os meios necessários para identificar e prestar assistência às famílias afetadas.", disse.

Ao longo dos três dias de trabalho colaborativo, a criação do protocolo nacional foi iniciada por meio da apresentação de modelos propostos pelo CICV, documentos produzidos no grupo de trabalho de Medicina Legal, Odontologia e Antropologia Forense da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, pelos Protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres em Massa (DVI, por suas siglas em inglês) elaborados pela Polícia Federal e pelos modelos trazidos pelos estados brasileiros. Assim, tomando como base um documento estadual e agregando as contribuições dos participantes, foi sendo aperfeiçoado um modelo de caráter nacional viável para que todos os Estados executassem.

A perita médica legista do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (RS), Adriana Petry, acredita que o protocolo permitirá uma uniformidade entre todos os IMLs no Brasil, evitando a disparidade atual entre os estados. "Temos casos de pessoas que faleceram no nosso estado, mas são de outros estados e, pela falta de integração nos bancos de dados, esses corpos terminam retidos nas câmaras frias", explica.

"Estabelecer uma rotina de identificação simplifica a busca e o encontro de pessoas. Isso, por sua vez, facilita as respostas para os familiares que estão em busca de um ente querido", complementou o assistente técnico da Divisão de Centro de Perícias do IML do estado de São Paulo, Giovanni Chiarello.

Trabalho colaborativo

Como próximos passos, os participantes acordaram que um grupo de representantes consolidaria as contribuições para a criação do protocolo, que depois serão apresentadas ao CONDPC. Este, por sua vez, apresentará o documento completo à SENASP que o disponibilizará em consulta pública para uma futura validação e publicação.

"O comprometimento dos IMLs para encontrar soluções para uma adequada gestão das pessoas falecidas é empolgante. Todos já entendem muito bem que são partes importantes de um mecanismo de resposta ao desaparecimento e isso facilita que ações concretas sejam executadas. O estabelecimento de um protocolo nacional de identificação humana vai ajudar muito para o desenvolvimento da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas", comentou o coordenador forense da Delegação Regional do CICV, Frederico Mamede, ao finalizar o encontro.

Estabelecendo as bases para uma rede de IMLs

O encontro também estabeleceu a base para a formação de uma Rede Integrada de Institutos Médicos Legais (IMLs), a qual será coordenada pela SENASP. "A criação de uma rede nacional de IMLs é uma ferramenta essencial na construção da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Os espaços de coordenação e cooperação de instituições forenses são muito importantes porque são elas as que lidam diretamente com um dos desdobramentos do processo de busca que pode ser inclusive a morte dessas pessoas", disse Alexandre Formisano.

O médico legista de Pernambuco, Mauro Catunda, apontou que a criação da Rede possibilitará uma integração mais ampla do trabalho realizado em todos os IMLs do Brasil. Ele ressaltou a necessidade de unificação e busca por soluções para desafios comuns de maneira mais simplificada e objetiva.