CICV lança novo guia que reforça a relevância das Convenções de Genebra

21 março 2016

Genebra - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha apresentou um importante guia novo sobre a implementação das Convenções de Genebra, reforçando assim os argumentos de que, apesar das violações, as leis que regem os conflitos armados continuam relevantes, cruciais para salvar vidas e não podem ser ignoradas.

A diretora de Direito Internacional e Doutrina do CICV, Helen Durham, afirmou que ao mesmo tempo em que "é muito comum ultimamente falar da erosão do Direito Internacional Humanitário", cuja essência são as Convenções, a nova publicação, conhecida como comentários, "mostra que este é um conjunto de leis vivo que, longe de estar desgastado, representa um papel vital."

"Até mesmo em meio à horrível violência na Síria, por exemplo, as Convenções de Genebra nos permitem influenciar as partes beligerantes, para possibilitar que atravessemos linhas de frente, levando ajuda médica e material a milhões de pessoas encurraladas pelo conflito. Obviamente não é suficiente e continua sendo extremamente difícil. No entanto, sem as Convenções de Genebra nada disso seria possível."

Os novos comentários se fundamentam nos últimos 60 anos de conhecimento e interpretação desses tratados para refletir a realidade jurídica contemporânea. "E o objetivo é que eles sejam uma ferramenta prática para os advogados militares e governamentais e para os tribunais, assistindo as pessoas que precisarão aplicar as Conveções no futuro," explica Jean-Marie Henckaerts, que está a cargo do projeto.

O CICV acredita firmemente que a interpretação coerente do Direito fortalece o respeito por ele. Os comentários atualizados oferecem uma orientação concreta para questões como a obrigação de tratar os feridos e doentes, e dedicam uma atenção considerável aos conflitos não internacionais que formam a maior parte das guerras atuais. A proibição da violência sexual e o princípio de non-refoulement, isto é, a proibição de enviar as pessoas de volta para os países nos quais as suas vidas correriam perigo, também são esclarecidos nos comentários.

"As Convenções de Genebra estão sendo mais estudadas, mais discutidas e analisadas do que nunca e esses comentários serão uma importante parte do discurso", acrescentou a Dra. Durham.
"Existe, sim, uma grande lacuna entre o Direito no papel e a sua implementação. Mas isso não pode ser um argumento para dizer que as Convenções deixaram de ser relevantes, apesar do papel crucial que cumprem. As Convenções de Genebra não são apenas documentos históricos oriundos de uma outra época. A relevância e a importância deles são candentes nos dias de hoje - e precisamos garantir que o seu enorme potencial humanitário seja reconhecido e que sejam cumpridas por todos."

https://www.icrc.org/en/document/updated-commentaries-first-geneva-conve...

 

Mais informações:
Francis Markus, CICV Genebra, tel: +41 22 730 23 28 ou +41 29 244 64 24, email: fmarkus@icrc.org

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