CICV promove capacitação de forças policiais e de segurança em direitos humanos

CICV promove capacitação de forças policiais e de segurança em direitos humanos

Relatório 24 março 2022
Balanço Humanitário 2021

Delegação para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai promoveu a capacitação de 900 policiais em direitos humanos ao longo de 2021 e, por conta da pandemia, fortaleceu cursos de ensino a distância para esse público

A Guarda Municipal de Fortaleza se tornou referência no Ceará e agora vai replicar conhecimentos para outras corporações do estado — uma conquista que contou com a participação direta do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

"Essa parceria com o CICV tem sido muito importante, porque os treinamentos que recebemos possibilitaram unificar nossos procedimentos. Agora temos um norte a seguir, uma cartilha, o que é essencial, sobretudo para quem está na ponta, pois não deixa margem para uma informação dúbia", ressalta o inspetor Marcílio Linhares Távora, diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. "Sem dúvida, essa parceria representou um grande ganho para a nossa instituição", completa.

Os protocolos operacionais desenvolvidos pela Guarda Municipal com a assessoria técnica do CICV na capital cearense são fruto de várias capacitações promovidas ao longo do ano. Elas abordaram questões como a importância do respeito aos direitos humanos e do cuidado com a comunidade durante o trabalho policial — aumentando a qualidade e a eficiência da corporação, ao mesmo tempo em que amplia a segurança jurídica dessas atividades.

Os cursos começaram ainda no fim de 2020, quando um grupo de 18 guardas municipais fizeram a formação e, no decorrer de 2021, eles multiplicaram os conhecimentos para outros 900 guardas da Academia. Agora, a Guarda Municipal da capital tem sido procurada por guardas municipais da Região Metropolitana de Fortaleza para firmar acordos de transmissão de conhecimentos.

Diante do sucesso da capacitação, o acordo de cooperação técnica do CICV com a Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza foi renovado. Também foram iniciadas tratativas para ampliar o acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. O acordo anterior (2019-2021) estabelecia a capacitação de policiais civis e militares como instrutores de direitos humanos aplicados à função policial. O novo acordo, ainda em negociação, prevê, além da formação de instrutores, o apoio na elaboração de protocolos sobre atuação policial, na preparação e revisão de conteúdos para cursos de formação continuada e na revisão dos conteúdos dos cursos de formação policial para a integração transversal das normas internacionais de direitos humanos.

Ensino a Distância

Outro importante passo do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação foi a revisão e atualização de alguns cursos em desenvolvimento da plataforma de Ensino a Distância do Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, incorporando as normativas internacionais de Direitos Humanos aplicadas à função policial. Ao longo de 2021, foram revisados quatro cursos da plataforma da Secretaria de Gestão e Educação em Segurança Pública do Ministério (SEGEN).

Com a volta das atividades presenciais, também foram retomadas ações com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Destaque para a realização de um trabalho de atualização dos docentes da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na área de Direitos Humanos.


Curso oferecido para docentes de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foto: Bruno Itan/CICV

Ainda no Rio de Janeiro, foi assinado um termo de cooperação com a Guarda Municipal, que prevê o apoio na elaboração de um plano de ensino, incluindo um trabalho de incorporação das normas de direitos humanos nos cursos, formação de instrutores em direitos humanos, assessoria na revisão/confecção de Protocolos Operacionais, entre outras atividades. O acordo de cooperação com a Guarda Municipal carioca tem duração prevista de quatro anos e se estenderá até 2025.

Nós nos comprometemos em apoiar a Guarda Municipal na elaboração de conteúdos onde as normas internacionais de direitos humanos estão sendo incorporadas transversalmente, possibilitando a formação de instrutores, além de dar a eles recursos para que possam trabalhar o tema dentro de seus documentos institucionais e na sua rotinad, destaca a chefe do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação, Virginia Canedo.

Ação Regional

No que diz respeito à atuação nos demais países cobertos pela Delegação Regional, foi renovado o acordo de Cooperação Interinstitucional entre o CICV, o Ministério do Interior e a Polícia Nacional do Paraguai, por mais dois anos. Também houve uma visita e uma reunião com o Ministro do Interior e o Comandante da Polícia Nacional.

Em relação ao Chile, foram realizadas duas apresentações para alunos do Curso de Formação de Instrutores em Direitos Humanos. Em ambos os casos, as turmas eram formadas por integrantes de Carabineros do Chile — instituição policial que faz a manutenção da ordem no país. Ao todo, 72 carabineiros (policiais) foram sensibilizados para o tema, sendo que 24 estavam sendo capacitados no Plano Anual de Capacitação (programa de capacitação continuada da instituição).

Foram realizadas reuniões de coordenação entre Carabineros de Chile e a Cruz Vermelha Chilena para apresentar o trabalho de atuação da Cruz Vermelha em primeiros socorros em manifestações no Chile, ajudando no desenvolvimento de notificações, de comunicação e coordenação entre as instituições. Outro tema abordado foi a importância de ter protocolos de atuação em Carabineros de Chile para a atuação em manifestações. Em todas essas situações, houve destaque para as ações desenvolvidas pelo CICV e o trabalho com forças policiais de segurança.

O Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai do CICV também promoveu duas lives (uma em português e outra em espanhol) com o tema Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicadas em contexto de violência armada — o papel das Forças Policiais e de Segurança.

 

Intercâmbio

Mais um ponto de destaque em 2021 foi o V Colóquio Internacional sobre Boas Práticas Policiais — Manutenção da Ordem Pública e Consequências Humanitárias, realizado em novembro, na modalidade on-line, com a participação de representantes do alto-comando das forças policiais de 14 países da América Latina.

O evento é itinerante e fica sob a responsabilidade de uma delegação da América Latina a cada ano. "É um colóquio que requer uma atenção especial, com o desafio de manter as pessoas conectadas durante o evento, o qual tem quatro fusos horários diferentes. Além disso, requer uma atenção e preparação especial pelo nível de participantes, comandantes de polícias do México à Argentina", observa Virgínia.

O evento, que tem a duração de três dias, pretende promover um intercâmbio de experiências, momento em que o CICV também leva as suas preocupações, como a questão da manutenção da ordem pública do uso da força em manifestações, com a discussão das consequências humanitárias geradas em relação a isso. A ideia é trabalhar para que essas consequências sejam amenizadas — ou sequer aconteçam.

Pandemia

Apesar de tantos avanços, 2021 foi um ano desafiador, sobretudo por conta da pandemia. "Pelo fato de não podermos ir a muitos lugares de forma presencial, tivemos que adaptar oficinas e capacitações, ou seja, tivemos que transformar o que tínhamos disponível na modalidade presencial em on-line, embora nem todas as etapas do processo possam ser adaptadas ao virtual", lembra a chefe do programa. Mas o que seria uma dificuldade se tornou um dos principais avanços; com a Metodologia Acesso Mais Seguro — área do CICV que desenvolve capacidades em matéria de gestão de risco nas instituições —, o programa começou a elaborar uma plataforma de EaD. O objetivo é levar conhecimento sobre direitos humanos aplicados à função policial a um número maior de policiais e forças de segurança, já que há muitos locais nos quais o CICV não desenvolve programas de capacitação das forças policiais. No ano passado, mais de 900 policiais e guardas foram alcançados pela capacitação do programa. Em 2022, a meta é a consolidação dos cursos, com a disponibilização na plataforma EaD do material em português e, ainda, em espanhol para atender aos públicos paraguaio e chileno, onde há trabalhos sendo realizados pelo programa. "Além disso, vamos trabalhar na recuperação de algumas ações que tiveram que ser suspensas por conta da pandemia, bem como modelos de protocolos que possam ser aplicados nacionalmente. Para isso, vamos trabalhar com o Ministério da Justiça e polícias militares", finaliza a chefe do programa.