Desconsiderar o compromisso com a proibição das minas antipessoal põe em risco as vidas civis

Genebra - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lamenta a decisão tomada pelo governo dos EUA de flexibilizar as restrições sobre o uso de minas por parte de seus militares. Décadas de uso de minas antipessoal deixaram um legado duradouro de morte, lesões e sofrimento. Mais de 60 milhões de civis ainda hoje vivem com medo constante das minas terrestres e resíduos explosivos de guerra. A retomada do uso de minas antipessoal em qualquer arsenal militar tem o potencial de aumentar essa ameaça.

As minas antipessoal são definidas como minas "concebidas para explodir devido à presença, proximidade ou contato de uma pessoa e destinadas a incapacitar, lesionar ou matar uma ou várias pessoas". Em outras palavras, elas não podem distinguir entre soldados e civis. Mesmo as minas antipessoal não persistentes (as chamadas minas "inteligentes") colocam em risco civis indiscriminadamente quando são ativadas.

Quando a vítima não morre imediatamente pela explosão da uma mina, ela fica gravemente ferida, e enfrenta incapacidades para o resto da vida. Muito tempo depois do fim das guerras, as minas terrestres podem continuar matando e mutilando, interrompendo o acesso aos serviços essenciais, impedindo o uso de grandes áreas de terra valiosas, comprometendo a produção de alimentos e destruindo os meios de subsistência, às vezes, durante décadas.

O CICV, com base na sua experiência em primeira mão no fornecimento de assistência humanitária a vítimas de minas em países afetados por minas ao redor do mundo, apoia há muito tempo a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal, conforme estabelecido na Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal de 1997. O CICV continua a se opor a qualquer uso de tais armas. Nossa posição contra todos os tipos de minas antipessoal é a nossa posição fundamental desde 1994, quando pedimos publicamente uma proibição global.

O CICV continuará destacando e priorizando a assistência às vítimas, a educação sobre os riscos das minas e a redução de riscos, cooperando com parceiros especializados na remoção delas. Ao mesmo tempo, continuará incentivando todos os estados a não usarem essas armas em virtude de seus efeitos indiscriminados, bem como instando esses 33 estados que ainda não formam parte da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal para aderir a este importante tratado internacional.

O CICV e a Convenção sobre a Proibição de Minas

A campanha para proibir minas antipessoal foi uma das iniciativas humanitárias mais importantes das últimas três décadas. O CICV, com os governos, a Campanha Internacional para a Proibição de Minas e as Nações Unidas, defenderam uma proibição abrangente de seu uso, armazenamento, produção e transferência. Os estados responderam adotando a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, assumindo o compromisso de ajudar centenas de milhares de vítimas de minas, definir metas claras para a remoção de minas e destruir os estoques.

Hoje, mais de 20 anos após a adoção da Convenção, foram alcançados progressos substanciais, mas ainda há grandes desafios, principalmente para atender o número crescente de baixas civis nos últimos anos devido ao uso contínuo de minas antipessoal, em particular as improvisadas, para remover as minas que permanecem debaixo da terra, e para aliviar o sofrimento dos feridos e de suas famílias.

Para enfrentar os constantes desafios, a Quarta Conferência de Revisão da Convenção, realizada em Oslo, Noruega, em novembro de 2019, adotou o Plano de Ação de Oslo, que estabelece um plano de ação global para enfrentar a ameaça das minas antipessoal e a assistência às vítimas de minas.