Desconsiderar o compromisso com a proibição das minas antipessoal põe em risco as vidas civis

06 fevereiro 2020
Desconsiderar o compromisso com a proibição das minas antipessoal põe em risco as vidas civis
Região de Donetsk, Ucrânia. Ponto de controle em Berezovoye. Um funcionário do CICV instala um sinal de aviso de presença de minas. ISHYNOV, Sergiy/CICV

Genebra - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lamenta a decisão tomada pelo governo dos EUA de flexibilizar as restrições sobre o uso de minas por parte de seus militares. Décadas de uso de minas antipessoal deixaram um legado duradouro de morte, lesões e sofrimento. Mais de 60 milhões de civis ainda hoje vivem com medo constante das minas terrestres e resíduos explosivos de guerra. A retomada do uso de minas antipessoal em qualquer arsenal militar tem o potencial de aumentar essa ameaça.

As minas antipessoal são definidas como minas "concebidas para explodir devido à presença, proximidade ou contato de uma pessoa e destinadas a incapacitar, lesionar ou matar uma ou várias pessoas". Em outras palavras, elas não podem distinguir entre soldados e civis. Mesmo as minas antipessoal não persistentes (as chamadas minas "inteligentes") colocam em risco civis indiscriminadamente quando são ativadas.

Quando a vítima não morre imediatamente pela explosão da uma mina, ela fica gravemente ferida, e enfrenta incapacidades para o resto da vida. Muito tempo depois do fim das guerras, as minas terrestres podem continuar matando e mutilando, interrompendo o acesso aos serviços essenciais, impedindo o uso de grandes áreas de terra valiosas, comprometendo a produção de alimentos e destruindo os meios de subsistência, às vezes, durante décadas.

O CICV, com base na sua experiência em primeira mão no fornecimento de assistência humanitária a vítimas de minas em países afetados por minas ao redor do mundo, apoia há muito tempo a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal, conforme estabelecido na Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal de 1997. O CICV continua a se opor a qualquer uso de tais armas. Nossa posição contra todos os tipos de minas antipessoal é a nossa posição fundamental desde 1994, quando pedimos publicamente uma proibição global.

O CICV continuará destacando e priorizando a assistência às vítimas, a educação sobre os riscos das minas e a redução de riscos, cooperando com parceiros especializados na remoção delas. Ao mesmo tempo, continuará incentivando todos os estados a não usarem essas armas em virtude de seus efeitos indiscriminados, bem como instando esses 33 estados que ainda não formam parte da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal para aderir a este importante tratado internacional.

O CICV e a Convenção sobre a Proibição de Minas

A campanha para proibir minas antipessoal foi uma das iniciativas humanitárias mais importantes das últimas três décadas. O CICV, com os governos, a Campanha Internacional para a Proibição de Minas e as Nações Unidas, defenderam uma proibição abrangente de seu uso, armazenamento, produção e transferência. Os estados responderam adotando a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, assumindo o compromisso de ajudar centenas de milhares de vítimas de minas, definir metas claras para a remoção de minas e destruir os estoques.

Hoje, mais de 20 anos após a adoção da Convenção, foram alcançados progressos substanciais, mas ainda há grandes desafios, principalmente para atender o número crescente de baixas civis nos últimos anos devido ao uso contínuo de minas antipessoal, em particular as improvisadas, para remover as minas que permanecem debaixo da terra, e para aliviar o sofrimento dos feridos e de suas famílias.

Para enfrentar os constantes desafios, a Quarta Conferência de Revisão da Convenção, realizada em Oslo, Noruega, em novembro de 2019, adotou o Plano de Ação de Oslo, que estabelece um plano de ação global para enfrentar a ameaça das minas antipessoal e a assistência às vítimas de minas.

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