A incapacidade de administrar com responsabilidade o comércio de armas leva a que as vidas dos civis valham cada vez menos

11 setembro 2017

Genebra (CICV) - Durante a abertura da Conferência sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA) em Genebra, o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Peter Maurer voltou a chamar a atenção dos Estados sobre o impacto do fluxo de armas nas sociedades no mundo todo.

"As transferências de armas atingiram o seu nível mais alto desde o final da Guerra Fria", afirmou Maurer. "O fluxo de armas ainda existe - de maneira aberta ou encoberta – para os beligerantes e o extremismo violento em partes do Oriente Médio, África e Ásia, além de alimentar o crime organizado nas Américas."

"Recentemente, no Iêmen vi como a guerra destrói quase todos os aspectos das vidas das pessoas. O comércio de armas é predominante e corrente apesar das reiteradas violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH). Os serviços públicos são bombardeados, o sistema de saúde está subjugado e uma epidemia de cólera sem precedentes está em curso. Conheci mães que foram obrigadas a fazer escolhas impossíveis entre comprar comida ou remédios caros para os seus filhos."

No seu discurso de abertura do Segmento de Alto Nível da Conferência sobre o TCA dos Estados Partes, o presidente Maurer instou os Estados a considerarem a obrigação de fazer respeitar o DIH nas suas transferências de armas e honrar o seus compromissos segundo o TCA.

"Três anos após o Tratado de Comércio de Armas, ainda existe uma necessidade urgente de transformar palavras em ações e de impedir danos devastadores e irreparáveis causados quando as armas caem nas mãos erradas", afirmou Maurer.

"Existe uma necessidade urgente de todos os Estados - tanto os que são parte do tratado, como os que não são parte - de olharem com sinceridade como as suas ações e inações estão perpetuando ciclos de violência, insegurança e sofrimento com enormes custos humanos, econômicos e em termos de sociedade. A incapacidade de administrar a cadeia de abastecimento sem cuidar da maneira como as armas são empregadas leva a que as vidas dos civis valham cada vez menos.

- Um estudo abrangente sobre a disponibilidade de armas realizado pelo CICV em 1999 demonstrou que existe uma clara correlação entre a facilidade de acesso às armas em conflitos armados e a perpetração de crimes de guerra.

- Enquanto as armas estiverem facilmente disponíveis, existe um alto risco de que sejam mal empregadas. Vidas serão perdidas, graves violações ao DIH serão facilitadas e a assistência médica e humanitária estará em perigo.

- O CICV está preocupado com a brecha entre o dever de fazer respeitar o DIH durante as transferências de armas e as verdadeiras práticas de transferência em muitos Estados.

- O Tratado de Comércio de Armas exige que cada Estado Parte regule o comércio internacional de armas convencionais realizado sob sua jurisdição, incluindo a exportação, importação, trânsito e intermediação, e tomar medidas para impedir que sejam desviadas para o mercado ilícito.

- Hoje, 92 Estados já são signatários do TCA e aceita-se amplamente que as armas e as munições não são simplesmente mais uma forma de mercadoria comercial. Os Estados que ainda não são signatários do TCA devem demonstrar o seu compromisso de agir com responsabilidade quando comercializam as armas ao firmá-lo e torná-lo um instrumento legal verdadeiramente universal.

Mais informações:
Matt Clancy, CICV Genebra, tel: +41 79 574 15 54

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