Um contrato global de humanidade

30 setembro 2015

Discurso proferido por Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Assembleia Geral das Nações Unidas, Nova York, evento paralelo de alto nível: Unir-se em torno do princípio de humanidade

Gostaria de dar as boas-vindas a todos a este evento paralelo de alto nível "Unir-se em torno do princípio de humanidade", o qual tenho o prazer de presidir hoje juntamente com Sua Excelência Xeque Sabah Khaled Al-Hamad Al-Sabah, Primeiro Ministro adjunto e Ministro de Relações Exteriores do Kuaite.

Hoje, no dia em que celebramos os 50 anos dos Princípios Fundamentais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e os 70 anos das Nações Unidas, gostaria de instar todos a reafirmarem o princípio de humanidade como sendo universal para os Estados e para os seus cidadãos, ademais de uma diretriz básica para todas as partes em conflitos armados.

O incumprimento do princípio de humanidade em conflitos armados

Reunimo-nos em um momento em que pleiteamos coletivamente a busca de respostas para o enorme sofrimento causado pela disseminação de conflitos e violência que testemunhamos nos últimos anos. A espiral de horror parece girar cada vez mais e mais rapidamente sem que haja uma previsão de fim para essa tendência. Como presidente do CICV, vejo as consequências deste incumprimento do princípio de humanidade em primeira mão. É um fracasso que ficou marcado de maneira mais emblemática na nossa consciência coletiva com a imagem perturbadora do corpo do pequeno Aylan Kurdi em uma praia mediterrânea e nos fez parar e perguntar: onde está a humanidade?

Converso com muitas pessoas que lamentam a aparente debilidade das normas internacionais e a escalada dos níveis de violência e brutalidade. O deslocamento atingiu níveis sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial. O custo dos conflitos armados e da violência para os Estados destroçados chega a trilhões de dólares. Os conflitos armados e as suas consequências destroem o desenvolvimento conquistado ao longo de décadas e ameaçam causar importantes atrasos nos objetivos de desenvolvimento da ONU.

Em muitos lugares, parece que humanidade – o princípio básico de respeito mútuo entre todos os povos – está abandonado. O que vejo nos conflitos no mundo todo é um incumprimento deste princípio: ataques indiscriminados; ataques diretos contra civis; deslocamentos forçados; inanição; estupro e violência sexual; execuções sumárias; tratamento desumano e degradante em detenção. A violência extrema e o tratamento desumano são conduzidos deliberadamente e divulgados a nível mundial.

O poder da humanidade em ação

Mas também há histórias de esperança. Quando visito as operações concretas da nossa resposta humanitária, vejo a compaixão e a solidariedade humana. Vejo comunidades que se ajudam umas às outras, assistidas por governos e agências internacionais. Vejo refugiados e famílias que os acolhem dividindo um teto. Vejo prisioneiros recebendo visitas; famílias sendo reunidas; profissionais de saúde atendendo as pessoas; engenheiros mantendo o abastecimento de água; veterinários vacinando o tão precioso gado; e alimentos, sementes e abrigo sendo transportados com urgência. Em cada conflito armado, vejo pessoas protegidas, vidas salvas e meios de subsistência mantidos.

Em resumo, vejo a humanidade em ação.

O princípio está vivo. A nossa responsabilidade coletiva é aproveitar as suas várias manifestações e elevá-lo ao seu nível correspondente no cenário internacional.

A humanidade como princípio primordial e universal

A humanidade é o primeiro e mais importante dos princípios do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os outros princípios nos ajudam a alcançar a humanidade. A nossa meta é "prevenir e aliviar o sofrimento onde quer que ele se verifique; proteger a vida e a saúde e garantir o respeito pela pessoa humana".

A mesma preocupação com a "dignidade e o valor da pessoa humana" está no âmago da Carta das Nações Unidas. Portanto, não é coincidência que compartilhemos esta plataforma com líderes da ONU neste ano de aniversário conjunto para as nossas duas organizações. Setenta anos depois, a geração de hoje deve reafirmar a humanidade como um princípio global.

Também contamos hoje com a presença dos Ministros de Relações Exteriores do Kuaite e da Suíça, que compartilharão conosco o seu compromisso político para com o princípio de humanidade. E, como este é também fundamental para as principais religiões do mundo, tenho o prazer de dar as boas-vindas aos nossos três panelistas da sociedade civil, que representam o islamismo, o budismo e o cristianismo.

Os nossos convidados vêm com diferentes formações – nos níveis humanitário, político e religioso – para compartilhar as suas perspectivas quanto ao princípio de humanidade. Nele, encontramos uma causa comum, pois o princípio é universal e transcende religião, cultura e etnia.

A humanidade como inspiração para o Direito Internacional

Antes de ceder a palavra aos nossos distintos convidados, gostaria de chamar a atenção para uma importante característica do princípio de humanidade, que é o fato de que ele está na origem do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O "tratamento humano" é uma norma básica do Direito Humanitário e dos Direitos Humanos que exige respeito pela dignidade humana por todas as partes em conflito. Deste modo, referimo-nos ao princípio universal e ao bem comum contido nas Convenções de Genebra, ratificadas universalmente, e na Carta da ONU – um princípio subjacente a muitas das normas que devem ser respeitadas.

Um contrato global de humanidade

Acredito que o movimento global pela humanidade é maior do que o pela inumanidade. Precisamos deixar isso claro em um novo movimento para unirmo-nos em torno do princípio de humanidade. Hoje lhes peço que reconheçam a humanidade como uma responsabilidade dos Estados e também como uma responsabilidade pessoal de cada cidadão do mundo.

Portanto, convido-os a construir e aderir a um novo contrato global de humanidade em todas as sociedades que vincula Estados, grupos armados não estatais e indivíduos. Com esse contrato, os líderes mundiais renovarão o seu compromisso de respaldar a humanidade até mesmo nas circunstâncias mais exasperantes, assim como as relações internacionais que influenciam e determinam o resultado dos conflitos armados.

Nos próximos meses, temos duas oportunidades importantes para isso. Primeiro, na Conferência Internacional do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em dezembro, quando os Estados se concentrarão no "poder da humanidade". Segundo, na Cúpula Humanitária Mundial, no ano que vem, quando serão feitos novos compromissos globais para melhorar a ação humanitária.

Cada uma dessas reuniões de Estados e pessoas precisa afirmar um contrato global de humanidade que comprometa Estados, grupos armados não estatais e indivíduos às seguintes ações cruciais em conflitos armados:

  • Respeito ativo ao Direito Internacional.
  • Apoio concreto às pessoas que protegem e assistem os mais vulneráveis.
  • Responsabilização assertiva pelo incumprimento do princípio de humanidade

A anuência a esse contrato global de humanidade é a base sobre a qual podemos ampliar os espaços humanitários e criar condições para tornar a vida possível e suportável para as pessoas em conflitos armados.

Obrigado a todos por participarem conosco hoje dessa ação para unirmo-nos em torno do princípio de humanidade. Concretizaremos este novo contrato de humanidade, tão desesperadamente necessário para milhões de pessoas na atualidade.

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