Declaração histórica traz esperança de que o imenso sofrimento de civis não seja mais aceito como um subproduto inevitável da guerra

Senhoras e senhores,

Prezados/as colegas,

Tenho o grande prazer de estar com vocês hoje para celebrar a adoção de uma declaração histórica surgida do nosso objetivo comum de aumentar a proteção das pessoas civis contra o uso de armas explosivas em áreas povoadas.

Para começar, gostaria de agradecer a Irlanda pela liderança exemplar que nos levou – apesar dos muitos desafios – a este resultado bem-sucedido.

Esta Declaração Política é uma conquista coletiva com potencial para mudar a sorte de centenas de milhares de pessoas afetadas por conflitos armados no mundo inteiro.

É um passo importante para o fortalecimento da proteção das pessoas civis e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) onde é mais necessário.

O uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas é uma das principais causadas de danos à população civil nos atuais conflitos armados.

Quando combates ocorrem em cidades, homens, mulheres e crianças ficam expostos a riscos inaceitavelmente altos.

Seja no Oriente Médio, na África, na Ásia, na América Latina ou – mais recentemente, de novo –na Europa, continuamos presenciando o padrão devastador de sofrimento e destruição que esses combates causam.

Inúmeras vidas são destruídas, inúmeras vítimas ficam incapacitadas e traumatizadas simplesmente por se encontrarem na ampla área de impacto dessas armas.

Muitas outras sofrem, adoecem ou inclusive morrem quando uma bomba, um míssil ou um morteiro danificam infraestrutura crítica, paralisando serviços vitais como água, eletricidade, esgoto e assistência à saúde.

Populações inteiras fogem para escapar dos bombardeios ou porque a vida entre as ruínas se torna insuportável. Muitas permanecem deslocadas durante anos ou até mesmo anos. Grandes regiões são contaminadas por explosivos não detonados muito depois do fim das hostilidades. No final, gerações inteiras ficam traumatizadas, e os índices de desenvolvimento recuam décadas.

Quando bombas caem em cidades, a dor se multiplica. Vidas perdidas. Membros perdidos. Casas destruídas. Sonhos arrasados. É por isso que a declaração de hoje é tão importante. Ela traz a esperança de que o imenso sofrimento das pessoas civis não seja mais aceito como consequência inevitável da guerra.

Pela primeira vez para um instrumento desse tipo, os Estados reconhecem a gravidade do problema e se comprometem a tomar medidas concretas para abordá-lo, como restringir ou evitar o uso de armas explosivas em áreas povoadas, onde elas podem danificar civis.

O CICV acolhe com satisfação esse e outros compromissos importantes contidos na Declaração.

Desde 2011, instamos todos os Estados e partes em conflitos armados a evitarem a utilização de armas explosivas com áreas de impacto amplas em áreas povoadas, como questão de princípio, por causa da grande probabilidade de ocorrência de efeitos indiscriminados.

É por isso que o CICV considera essa Declaração tão importante.

Ela transmite uma mensagem poderosa de que as partes beligerantes não podem continuar combatendo em áreas povoadas como faziam até agora. Essa mudança de mentalidade e perspectiva é fundamental. Contudo, este é só o começo de um longo processo.

Agora devemos trabalhar juntos para ampliar o apoio à Declaração e implementá-la, transformando compromissos ambiciosos em medidas, políticas e boas práticas significativas para ajudar a aliviar o sofrimento humano durante e depois de conflitos armados.

Esta iniciativa é do interesse de todos os Estados. Parabenizamos os muitos governos que já apoiaram o documento e encorajamos enfaticamente os outros a fazê-lo sem demora.

Em primeiro lugar, como a urbanização da guerra é um fenômeno global, suas consequências também são globais. De pessoas deslocadas por conflitos armados até o efeito dominó da paralisação de serviços essenciais na segurança alimentar global, os impactos do uso de armas explosivas pesadas vão além das fronteiras.

Em segundo lugar, o objetivo da Declaração é fortalecer o respeito pelo DIH, que hoje é uma necessidade urgente. Isso não é apenas do interesse dos Estados, mas sua obrigação legal.

Em terceiro lugar, a Declaração cria um padrão internacional de conduta. Quanto mais Estados apoiarem a Declaração, mais forte esse padrão se tornará. Não esqueçamos que hoje ninguém combate sozinho. Operações militares em parceria e com outras relações de apoio definem o andamento de conflitos armados no mundo todo.

À medida que mais Estados concordarem em restringir ou se abster de usar armas explosivas em áreas povoadas, os parceiros e as partes apoiadas acabarão sendo obrigados a respeitar o mesmo padrão.

Por isso, hoje comemoramos essa conquista, mas amanhã devemos nos empenhar mais em aplicarmos esses importantes compromissos. É a nossa dívida com as inúmeras vítimas da guerra urbana, e com a nossa humanidade comum. Espero ansiosamente o processo de acompanhamento e a troca de boas práticas entre os Estados, com o envolvimento das Nações Unidas, do CICV e da sociedade civil.

No CICV, estamos prontos para compartilharmos nossa experiência: nesse ano, publicamos um relatório histórico (em inglês) com recomendações práticas detalhadas para autoridades políticas e forças armadas sobre as medidas que elas podem – e devem – tomar para diminuir o uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas. Esperamos que essas recomendações sejam úteis na implementação da Declaração Política. 

Os enormes desafios humanitários que enfrentamos hoje exigem uma ação coletiva. Continuaremos trabalhando com os outros componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho para prevenir e responder às devastadoras consequências humanitárias da guerra urbana e ao uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas. Continuamos contando com seu apoio inestimável nessa empreitada.

Desejo muito sucesso a todos na conferência.