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Civis protegidos segundo o Direito Internacional Humanitário

29-10-2010 Panorama

Durante os últimos 60 anos, os civis foram as principais vítimas de guerras. A proteção de civis durante conflitos armados é, portanto, a base do Direito Internacional Humanitário. Essa proteção se estende aos bens públicos e privados. O DIH também identifica e protege os grupos de civis vulneráveis, como as mulheres, as crianças e as pessoas deslocadas.

Durante a Segunda Guerra Mundial, e na maioria dos conflitos desde então, os civis têm sido as principais vítimas dos conflitos armados. Os civis sempre sofreram com as guerras, mas o impacto brutal da Segunda Guerra Mundial, que incluiu o extermínio em massa, ataques indiscriminados, deportações, tomada de reféns, pilhagem e internamento, teve consequências graves para os civis. A resposta da comunidade internacional foi a Quarta Convenção de Genebra, adotada em 1949.
 

Antes, as Convenções de Genebra de 1949 protegiam os combatentes feridos, enfermos, náufragos e capturados. A “convenção dos civis” reconheceu a mudança na natureza da guerra e estabeleceu a proteção legal para qualquer pessoa que não pertença às forças armadas ou a grupos armados. A proteção também incluiu a propriedade civil. Tal proteção foi posteriormente reforçada por meio da adoção dos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra, em 1977.
 

O DIH estabelece que os civis em poder de forças inimigas devem ser tratados com humanidade em todas as circunstâncias, sem nenhuma distinção adversa. Eles devem ser protegidos contra todas as formas de violência e tratamento degradante, incluindo assassinato e tortura. Além disso, no caso de persecução, eles têm direito a um julgamento justo que lhes concedam todas as garantias legais essenciais.
 

A proteção dos civis se estende àqueles que tentam ajudá-los, em particular, as unidades médicas e os órgãos humanitários ou de socorro que fornecem artigos de necessidade básica, como alimentos, roupas e material médico. As partes beligerantes devem permitir o acesso a tais organizações. A Quarta Convenção de Genebra e o Protocolo Adicional I especificamente exigem que os beligerantes facilitem o trabalho do CICV.
 

Ao mesmo tempo em que o DIH protege os civis sem discriminação, determinados grupos merecem menção especial. As mulheres e as crianças, os idosos e os enfermos são altamente vulneráveis durante os conflitos armados. Assim como as pessoas que fogem das suas casas e se tornam deslocadas internas ou refugiadas. O DIH proíbe os deslocamentos por intimidação, violência ou inanição.
 

As famílias com frequência são separadas pelos conflitos armados. Os Estados devem tomar todas as medidas apropriadas para evitar que isso aconteça e fazer o possível para restabelecer o contato entre os familiares ao fornecerem informações e facilitar as atividades de busca.
 

A proteção dos civis contemplada pelas Convenções de Genebra e pelos Protocolos Adicionais é ampla. O problema dos últimos 50 anos é a aplicação. Nem os Estados nem os grupos armados não estatais respeitaram as obrigações de forma adequada. Os civis continuam sofrendo excessivamente em quase todos os conflitos armados.
 

Durante alguns conflitos, os civis foram especificamente alvos e foram submetidos a terríveis atrocidades, ignorando a própria essência das Convenções de Genebra, os respeito à pessoas humana. Por esse motivo, o CICV continua pressionando os Estados a respeitarem e assegurarem o respeito aos princípios do DIH, sobretudo no que se refere à proteção dos civis.


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© ICRC / J. Nachtwey / ph-e-00198

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