Direito Internacional Humanitário Consuetudinário

29-10-2010 Panorama

O direito internacional consuetudinário é composto por normas que partem de "uma prática geral aceita como lei" e que existem independentemente do direito convencional. O Direito Internacional Humanitário (DIH) consuetudinário é de extrema importância nos conflitos armados atuais porque preenche lacunas jurídicas deixadas por tratados em conflitos internacionais e não internacionais, fortalecendo assim a proteção oferecida às vítimas.

O direito internacional origina-se tanto das normas dos tratados como das que são advindas do que se conhece como direito internacional consuetudinário. Os tratados são convenções escritas pelas quais os Estados estabelecem formalmente certas normas. Por outro lado, o direito internacional consuetudinário não está escrito; porém, deriva de “uma prática geral aceita como lei”. Para saber se uma determinada norma é costumeira, deve-se demonstrar que esteja refletida nas práticas dos Estados, as quais a comunidade internacional acredita que sejam necessárias por uma questão de direito.

O DIH consuetudinário mantém sua relevância nos conflitos armados atuais por duas razões principais. A primeira é que, apesar de não ratificarem importantes tratados, alguns Estados permanecem, no entanto, vinculados às normas do direito consuetudinário. A segunda razão é a relativa debilidade das normas dos tratados que regem os conflitos armados não internacionais – dos quais participam grupos armados, normalmente dentro das fronteiras de um país. Um estudo publicado pelo CICV em 2005 demonstrou que o marco jurídico que rege os conflitos armados internos é mais minucioso de acordo com o direito internacional consuetudinário do que com o direito convencional. Já que a maioria dos conflitos armados da atualidade é de índole não internacional, esse dado tem particular importância.

O estudo “Direito Internacional Humanitário Consuetudinário” foi iniciado em 1996. O CICV, junto a um amplo grupo de respeitados juristas, analisou as práticas atuais dos Estados em relação ao DIH. A finalidade era de identificar o direito costumeiro nesse campo, esclarecendo, desse modo, a proteção jurídica concedida às vítimas da guerra. O estudo identificou 161 normas de DIH consuetudinário que constituem o núcleo comum do direito humanitário vinculante a todas as partes de todos os conflitos armados. Essas normas fortalecem a proteção jurídica das vítimas das guerras em todo o mundo.

O estudo divide-se em duas partes: Volume I – Normas, uma análise abrangente das normas consuetudinárias do Direito Internacional Humanitário aplicáveis em conflitos armados internacionais e não internacionais. Volume II – Práticas, que contém, para cada aspecto do DIH, uma síntese das práticas relevantes dos Estados (legislação, manuais militares, jurisprudência e declarações oficiais), bem como das organizações internacionais, conferências e órgãos judiciários ou semi-judiciários. O Volume II vem sendo atualizado a partir de um projeto em parceria com a Cruz Vermelha Britânica.

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