Posicionamento do CICV sobre o uso de armas explosivas em áreas povoadas

As armas explosivas de amplo impacto têm um grande potencial de provocar um efeito indiscriminado quando acionadas em áreas povoadas. Além matar e mutilar civis, o uso de armas explosivas nessas regiões pode interromper ou destruir serviços essenciais à sobrevivência da população, como estabelecimentos de saúde, redes de energia elétrica, abastecimento de água e saneamento. Sem esses serviços, a vida civil se torna muito mais difícil ou impossível, obrigando as pessoas a se mudarem para outro local que ofereça essa infraestrutura vital. Por esse motivo, desde 2011, o CICV vem fazendo um apelo para que se evite o uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas como uma questão de política humanitária. Uma política de mitigação de danos implica que esse tipo de armamento não deve ser utilizado em regiões habitadas, a menos que sejam tomadas medidas suficientes para reduzir a área de impacto e o risco para a população civil.

Devido ao alto risco de que esses artefatos explosivos produzam efeitos que vão muito além dos objetivos militares pretendidos, pode ser inviável usá-los em áreas povoadas nos termos do Direito Internacional Humanitário (DIH). Inclui o dever das partes em conflito de fazer a distinção entre objetivos militares e civis ou bens civis, e de evitar ou minimizar os danos à população civil. Reiteramos esse posicionamento público há mais de uma década.

Mais de 90 Estados já endossaram a Declaração Política sobre Armas Explosivas em Áreas Povoadas, datada de 2022. Além disso, assumiram o compromisso de garantir que suas forças armadas adotem medidas para evitar danos a civis, incluindo restringir ou evitar o uso de armas explosivas em áreas povoadas sempre que seu uso tiver o potencial de causar danos à população civil ou aos bens civis. Instamos os Estados que ainda não o fizeram a também endossarem a declaração.