Como o Direito Internacional Humanitário protege os jornalistas em situações de conflito armado?

27-07-2010 Entrevista

Cada vez mais, os profissionais de comunicação correm o risco de serem feridos, mortos, detidos ou sequestrados enquanto cumprem seu papel em situações de conflito armado. O especialista jurídico do CICV Robin Geiss fala sobre a proteção à qual eles, como civis que não participam do conflito, têm direito segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH).

  Paquistão: ensinando aos jornalistas a salvar vidas, comunicado de imprensa    

   
    Vídeo sobre treinamento de primeiros socorros para jornalistas    

   

   
©Reuters/F.Mahmood 
   
Cinegrafista grita por ajuda durante conflito no Paquistão. 
               
©Reuters/N.Hashlamoun 
   
Médico palestino atende repórter na Cisjordânia. 
               
©CICV/B. Schaeffer/iq-e-00417 
   
Bagdá, Iraque. Chegada de representantes da imprensa durante a guerra em 2003. Desde então, vários jornalistas foram assassinados no país. 
           
     
©CICV 
   
Robin Geiss 
         

  Quais são os principais perigos que os jornalistas enfrentam quando trabalham em situações de conflito armado?  

Primeiro, devo dizer que o CICV continua muito preocupado com o alto número de atos de violência contra os jornalistas e outros profissionais de comunicação. Torna-se cada vez mais claro nos últimos conflitos que esses profissionais correm mais e mais riscos de serem alvos diretos, o que viola o DIH.

Os jornalistas e outros profissionais da comunicação que trabalham em zonas de guerra enfrentam muitos perigos. Devido à natureza de seu trabalho, eles estão inevitavelmente expostos aos perigos inerentes às operações militares. Em vez de fugirem do combate, eles o buscam. No entanto, de lon ge o maior perigo que enfrentam são os atos de violência deliberados contra eles.

Muitas vezes se diz que a primeira vítima da guerra é a verdade. Os relatórios precisos e imparciais transmitidos pela mídia nas zonas de conflito servem a um interesse público fundamental: na era da informação, as imagens e as notícias podem ter um impacto decisivo sobre o resultado do conflito armado. Como consequência, impedir os jornalistas de realizarem suas tarefas é algo que acontece com uma frequência alarmante. O espectro de interferência é amplo: varia desde a negação, a censura e o assédio à detenção arbitrária e os ataques diretos contra profissionais da comunicação.

  Que proteção os profissionais de comunicação têm segundo o DIH?  

À primeira vista, pode-se ter a impressão de que o DIH não proporciona proteção aos jornalistas, dado que as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais contêm apenas duas referências explícitas aos profissionais da mídia (Artigo 4° A (4) da Terceira Convenção de Genebra e o Artigo 79 do Protocolo Adicional I). No entanto, se as disposições são lidas em conjunto com outras regras humanitárias, está claro que a proteção segundo o Direito existente é bastante abrangente. Mais importante, o Artigo 79 do Protocolo Adicional I prevê que os jornalistas estão qualificados para ter todos os direitos e proteções concedidos aos civis durante conflitos armados internacionais. O mesmo vale para os conflito armados não internacionais em virtude do Direito Internacional Consuetudinário (Regra 34 do Direito Internacional Consuetudinário).  

Portanto, para entender o âmbito total da proteção concedida aos jornalistas segundo o DIH, basta substituir a palavra " civil " , como usada no corpo das Convenções de Genebra e em seus Protocolos Adicionais, pela palavra " jornalistas " . Visto que são civis, os jornalistas estão protegidos pelo DIH contra ataques diretos, a menos que participem diretamente das hostilidades e durante este período. As violações contra esta regra constituem violações graves às Convenções de Genebra e ao Protocolo Adicional I. Mais do que isso, atacar um civil intencional e diretamente – seja em um conflito armado internacional ou não internacional – também constitui crime de guerra segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

  O status de correspondente de guerra tem alguma proteção especial?  

Os jornalistas e outros profissionais de comunicação correm um alto risco de estarem sujeitos a detenções arbitrárias por supostas razões de segurança. É aí que a distinção entre " correspondentes de guerra " (Artigo 4° A (4) da Terceira Convenção de Genebra) e " jornalistas " (Artigo 79 do Protocolo Adicional) é importante. Ambos são reconhecidos como civis, mas apenas os correspondentes de guerra têm direito ao status de prisioneiro de guerra. Os correspondentes de guerra estão formalmente autorizados a acompanhar as forças armadas. Em virtude da proximidade de sua relação, quando capturados, lhes é concedido o mesmo status jurídico dos membros das forças armadas. Os correspondentes de guerra, portanto, se beneficiam das proteções da Terceira Convenção de Genebra e seus complementos no Protocolo Adicional I e no Direito Internacional Consuetudinário.

  O senhor poderia nos dizer qual é a diferença entre correspondentes de guerra e "jornalistas embarcados"?  

" Jornalista embarcado " é um termo moderno. Aparentemente, foi usado pela primeira vez durante a invasão do Iraque em 2003 e desde então se espalhou e se tornou corrente. El e não aparece em nenhuma disposição do DIH e, até onde sei, não está claramente definido. No entanto, é seguro dizer que os correspondentes de guerra são comumente, embora não necessariamente em todos os casos, equiparados aos chamados " jornalistas embarcados " . Para se tornar um correspondente de guerra dentro da definição do Direito Internacional Humanitário é obrigatório ter um credenciamento oficial expedido pelas forças armadas. Desta forma, se um " jornalista embarcado " recebeu o credenciamento oficial, portanto, legalmente, é um correspondente de guerra.

  E com relação aos jornalistas e profissionais de comunicação que não se classificam como "correspondentes de guerra"?  

Não significa que se outros profissionais de comunicação caiam em poder de uma parte beligerante não terão nenhum tipo de proteção. Ao contrário, a proteção legal a qual têm direito é bastante abrangente. Aliás, esse ponto muitas vezes é ignorado. Primeiro, se eles não são cidadãos do país que os detém, eles se beneficiam de todas as proteções pertinentes garantidas pela Quarta Convenção de Genebra. Além disso, quaisquer que sejam as circunstâncias, os jornalistas e outros profissionais de comunicação sempre gozam, pelo menos, das garantias fundamentais estabelecidas no Artigo 75 do Protocolo Adicional I – uma disposição que proíbe, em particular, a violência contra a vida ou a saúde de pessoas em poder de uma parte em conflito armado, qualquer tipo de tortura, maus-tratos contra a dignidade pessoal e tomada de reféns. Além disso, prevê garantias de um julgamento justo para pessoas detidas por infrações penais. Os profissionais de comunicação detidos se beneficiam das mesmas garantias fundamentais, independente de terem sido detidos em conexão com um conflito armado internacional ou não internacional. Como civis, os jornalistas estão protegidos em tempos de conflito armado não internacional pe lo Artigo 3° comum às quatro Convenções de Genebra, o Protocolo Adicional II e o Direito Internacional Consuetudinário.

  Que medidas concretas o CICV toma para ajudar os jornalistas em missões perigosas?  

Os profissionais de comunicação que são atacados diretamente ou que desaparecem ou são mantidos em cativeiro em tempos de guerra ou durante outro tipo de violência são uma grande preocupação do CICV. Desde 1985 temos uma linha direta permanente (+41 79 217 32 85) disponível para jornalistas que se encontram em dificuldades durante conflitos armados. Este serviço é puramente humanitário. Não apenas jornalistas, mas todos os seus empregadores e parentes podem usar essa linha direta (ou entrar em contato com um de nossos escritórios em todo o mundo ou nos escrever: press.gva@icrc.org) para informar que um jornalista está desaparecido, ferido ou detido ou precisa assistência. Dentre os serviços prestados pelo CICV, estão confirmar uma suposta prisão, obter acesso às pessoas capturadas, fornecer informações sobre o paradeiro de um jornalista para sua família e seus empregadores, manter os laços familiares, buscar ativamente os jornalistas desaparecidos e realizar evacuações médicas de jornalistas feridos.   O CICV também oferece treinamento em DIH e apoia as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho no oferecimento de (cursos de primeiros socorros para jornalistas  

  As leis existentes são suficientes para proteger os jornalistas? Existe algo que pode ser feito para aumentar sua proteção?  

As leis existentes garantem proteção suficiente. Elas constituem uma base sólida e realista para amparar os profissionais de mídia contra os perigos quando trabalham no campo de batalha. A deficiência mais grave não é a falta de regras, mas não implementar as regras existentes e deixar de investigar, processar e punir sistematicamente as violações.

O CICV está tentando fazer com que se cumpram as regras existentes. Chegar a esse objetivo requer que sejam proporcionados o treinamento e a instrução adequados para aqueles que devem implementar as regras no terreno. Também requer que aqueles que violam as regras sejam responsabilizados por isso e, se julgados culpados por esses crimes, que sejam punidos. Os indivíduos são criminalmente responsáveis por quaisquer crimes de guerra que cometam e cada parte envolvida em um conflito deve respeitar e assegurar que o DIH seja respeitado.

  Que atividades o CICV realiza para chegar a esse objetivo?  

     

Constantemente, nos esforçamos para tornar as regras que protegem os jornalistas, e os civis em geral, mais conhecidas e respeitadas. Além das sessões de treinamento que oferecemos sobre o DIH, participamos de uma ampla gama de eventos e consultas especializadas. Por exemplo, durante a 14ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), o CICV participou de um painel de discussão sobre a         proteção de jornalistas em conflitos armados. Obviamente, cooperamos com outras organizações que trabalham neste campo e intercambiamos opiniões com elas. Recentemente, por exemplo, nos reunimos com o Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito da liberdade de opinião e expressão para discutir a proteção dos profissionais da mídia durante conflitos armados. Na última reunião da Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, realizada em novembro de 2007, em Genebra, convidamos os participantes (as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a Federação Internacional, o CICV e os Estados-Partes das Convenções de Genebra) a assinar voluntariamente apelos humanitários individuais ou em conjunto. Através desses apelos, eles se comprometem a tomar todas as medidas necessárias para assegurar que os profissionais de comunicação que trabalham em conflitos armados gozem do respeito e da proteção garantidos aos civis segundo o Direito Internacional Humanitário e para promover as regras e princípios do DIH aplicáveis aos jornalistas. No entanto, como sempre, há muito que ser feito, em termos de compromisso e implementação. Até o momento, seis governos e nove Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho assinaram tais apelos.