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As prisões efetuadas pelos Estados Unidos em razão dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e suas conseqüências – o papel do CICV

29-03-2005 Relatório de operações

O artigo explica o objetivo das visitas do CICV e seus procedimentos, e descreve suas preocupações, incluindo o destino das pessoas detidas em locais não revelados.

Os terríveis acontecimentos de 11 de setembro de 2001 chocaram o mundo, inclusive o CICV, que imediatamente condenou os ataques aos Estados Unidos (ver Comunicado de imprensa , 11 de setembro de 2001. Em inglês).

O CICV reconhece o grande desafio que os Estados Unidos e outros países enfrentam para defender seus cidadãos contra atentados terroristas. Mesmo assim, há sérias discordâncias de opinião sobre as importantes leis que se referem à resposta dada pelo governo norte-americano ao terrorismo. O CICV está particularmente preocupado com o fato de que os Estados Unidos detêm um número não revelado de pessoas sem nenhum amparo legal.

Muitos daqueles detidos no âmbito da chamada guerra ao terror estão sendo mantidos em prisões norte-americanas em Bagram e Kandahar, no Afeganistão, e na Baía de Guantánamo, em Cuba. Um número reduzido de pessoas encontra-se detido em Charleston, nos Estados Unidos. De acordo com declarações públicas feitas por fontes norte-americanas, vários presos estão sendo mantidos incomunicáveis e em locais não revelados.

O CICV tem visitado os presos em Bagram e Kandahar, na Baía de Guantánamo e em Charleston. O CICV também tem feito sucessivos apelos para as autoridades norte-americanas no sentido de ter acesso às pessoas detidas em locais não revelados.

 

 
   
O CICV em Bagram, Afeganistão 
    Desde janeiro de 2002, o CICV visita os detidos na base aérea de Bagram, operada pelos Estados Unidos. A maioria deles são afegãos presos pela coalizão liderada pelos Estados Unidos no sul e no leste do Afeganistão. Até outubro de 2004, havia cerca de 300 presos em Bagram. Desde o início de 2004, apenas pouco mais de 1.400 Mensagens Cruz Vermelha tinham sido trocadas entre os detidos e suas famílias.
 
   
O CICV em Kandahar, Afeganistão 
O CICV realizou visitas à prisão norte-americana em Kandahar entre dezembro de 2001, quando ela foi inaugurada, até o seu fechamento, em junho de 2002. A instituição solicitou a renovação do acesso à prisão no início de junho, quando ela voltou a funcionar. A primeira visita do CICV à prisão de Kandahar aconteceu no final de junho de 2004. As visitas aos cerca de 250 presos estão sendo realizadas regularmente. Até o momento foram trocadas cerca de 150 Mensagens Cruz Vermelha entre os presos e suas famílias.
 
   
   
O CICV na Baía de Guantánamo, Cuba  
    Desde janeiro de 2002, o CICV visita os presos detidos na Baía de Guantánamo, em Cuba. No momento, há cerca de 540 detidos de aproximadamente 40 países. Até fevereiro de 2005 o CICV havia prestado apoio para a troca de mais de 15 mil Mensagens Cruz Vermelha entre os presos e suas famílias.
 
 


   
Objetivo das visitas 
  Casos de pessoas detidas por razões ligadas a um conflito armado, como a guerra no Afeganistão, se enquadram no âmbito do Direito Internacional Humanitário e devem ser tratados de acordo com os princípios que o regem. Já aquelas pessoas que foram presas fora de uma situação de conflito armado gozam de direitos estabelecidos em vários outros corpos jurídicos, tais como o Direito Internacional dos Direitos Humanos , além de disposições importantes das legislações nacionais.

As visitas do CICV a Bagram, a Kandahar e à Baía de Guantánamo são uma continuação do trabalho que a organização estava conduzindo em prisões no Afeganistão durante a guerra em 2001.

O papel do CICV, como uma organização independente e neutra com um mandato que lhe foi conferido pelos Estados, é de avaliar regularmente as condições de prisão, o tratamento recebido pelos detentos e o respeito de suas garantias judiciais básicas. O CICV faz observações e recomendações para que sejam implementadas melhorias – onde haja necessidade – no curso do atual diálogo com as autoridades norte-americanas. Se, por um lado, o CICV monitora a situação em Bagram, em Kandahar e na Baía de Guantánamo, a responsabilidade de garantir que as pessoas detidas nesses locais sejam de fato tratadas de acordo com o Direito Internacional Humanitário e com outros corpos jurídicos aplicáveis é das autoridades norte-americanas.

 

Por que o CICV? 
 

O CICV visita pessoas por razões ligadas a conflitos armados desde 1915, quando seus delegados negociaram pela primeira vez a obtenção de acesso a dezenas de milhares de prisioneiros de guerra detidos durante a Primeira Guerra Mundial. A prática do CICV de visitar prisioneiros de guerra – combatentes capturados durante um conflito armado internacional – foi codificada nas Convenções de Genebra de 1949, das quais 191 Estados são signatários. O Artigo 3°, presente nas quatro Convenções de Genebra, também dá ao CICV o direito de solicitar acesso às pessoas presas em conflitos armados não internacionais tais como guerras civis. Além disso, de acordo com o estatuto do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, o CICV também pode solicitar acesso às pessoas presas por razões ligadas a situações de violência menos intensas que um conflito armado.

Em 2003, o CICV visitou quase 470 mil pessoas detidas em quase 80 países do mundo. Destas, quase 127 mil foram cadastradas e posteriormente acompanhadas (ver Protegendo prisioneiros e detidos em tempos de guerra ).  

Procedimentos 
 

Em geral, as visitas do CICV às prisões são efetuadas por uma equipe de delegados especializados, além de intérpretes e pessoal médico quando necessário. A organização segue os mesmos procedimentos de trabalho toda vez que efetua visitas às pessoas presas:

  • Os delegados do CICV insistem para conversar em total privacidade com cada um e com todos os detidos; os delegados devem poder inspecionar todas as celas e outras dependências.

  • As visitas devem ser conduzidas com a freqüência escolhida pelo CICV e devem acontecer enquanto dure o período de prisão ou detenção.

  • Todos os detidos devem ter oportunidade de escrever para suas famílias usando o sistema de Mensagens Cruz Vermelha e de receber Mensagens Cruz Vermelha de seus parentes mais próximos.

  • Os delegados conversam confidencialmente com as autoridades dos campos antes e depois de cada visita a fim de apontar questões preocupantes e fazer recomendações, quando apropriado.

  • O CICV deve ter permissão para cadastrar a identidade de cada um dos detidos que se encontram dentro de sua área de atuação. Isto possibilita o monitoramento da situação de cada detido ao longo de todo o seu período de prisão.

 

Diálogo com as autoridades dos Estados Unidos 
 

O CICV discute regularmente os fatos constatados em Bagram, Kandahar e na Baía de Guantánamo com as autoridades militares nos campos e também com os representantes norte-americanos em Cabul e em Washington. Se, por um lado, o CICV se sentiu forçado a tornar públicas algumas de suas preocupações, notadamente no que diz respeito ao status legal dos presos, o canal básico para tratar dos assuntos relativos à detenção continua a ser o diálogo direto e confidencial com as autoridades norte-americanas.

 

Confidencialidade. Por quê? 
 

Toda vez que o CICV visita prisões, os fatos constatados e as observações sobre as condições de prisão e o tratamento dispensado aos detidos são discutidos diretamente e de modo confidencial com as autoridades em questão. Bagram, Kandahar e a Baía de Guantánamo não são exceções. A falta de declarações públicas sobre as condições de prisão e o tratamento dispensado aos presos, por parte do CICV, não deve, portanto, ser interpretada como se a organização não tivesse nenhum motivo para preocupaçã o.

A confidencialidade é um instrumento de trabalho importante para que o CICV possa preservar a natureza exclusivamente humanitária e neutra de seu trabalho. O objetivo desta política é garantir que o CICV consiga ter e, mais importante, continue a ter, acesso a dezenas de milhares de pessoas presas em todo o mundo, que foram detidas em situações altamente delicadas de conflitos armados ou outras situações de violência.

O CICV também se preocupa com o risco de que qualquer informação divulgada sobre os fatos constatados pela organização possa facilmente ser explorada com fins políticos.

 

Mensagens Cruz Vermelha 
 

Para a maior parte dos detidos em Bagram, em Kandahar e na Baía de Guantánamo, e para suas respectivas famílias, as Mensagens Cruz Vermelha são o único meio de manter contato regular. À medida que vem aumentando entre os detidos o sentimento de isolamento e incerteza sobre o futuro, especialmente na Baía de Guantánamo e em Bagram, essas Mensagens tornam-se cada vez mais valiosas para eles e suas famílias. As Mensagens Cruz Vermelha visam exclusivamente à troca de notícias pessoais e familiares e, rotineiramente, passam pela censura das autoridades norte-americanas. Isto condiz com a prática adotada como padrão em todo o mundo em todos os lugares em que o CICV visita prisões.

O serviço de Mensagens Cruz Vermelha para presos e suas famílias é um grande exercício logístico, que envolve várias delegações do CICV espalhadas pelo mundo e ainda as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nos países de origem dos detidos. Todas as Mensagens são entregues em mãos para os presos e suas famílias. Infelizmente, a estrutura logística e a censura feita pelas autoridades às Mensagens podem retardar o processo.

 

Menores de idade na Baía de Guantánamo 
 

O CICV acredita que os Estados Unidos continuem a manter presos dois jovens com menos de 18 anos de idade na Baía de Guantánamo. O Direito Internacional reconhece que menores de idade presos têm necessidades especiais e devem, portanto, ser tratados de forma diferente dos adultos.

 

Comissões militares para os presos na Baía de Guantánamo 
 

Os Estados Unidos anunciaram publicamente planos para instalar comissões militares para julgar pelo menos alguns dos presos na Baía de Guantánamo.

O Direito Internacional Humanitário determina o processo das pessoas suspeitas de ter cometido crimes de guerra ou qualquer outro delito criminoso. Estabelece que os indivíduos em questão recebam garantias jurídicas básicas. Essas incluem a presunção da inocência, o direito de um julgamento empreendido por um tribunal imparcial e independente, o direito a um conselho legal qualificado e a exclusão de qualquer prova obtida como resultado de tortura ou outro tratamento cruel, desumano ou degradante.

O CICV está acompanhando de perto o desenvolvimento da estrutura legal relativa às comissões militares. Já expressou seus comentários e observações preliminares para as autoridades norte-americanas e procura estar apto a discutir com elas os procedimentos sugeridos antes de decidir se acompanhar ou não os procedimentos da comissão militar na qualidade de observador.

 

Libertação ou transferências de detidos 
 

O CICV insiste em entrevistar privadamente qualquer preso que se encontre em vias de ser transferido da Baía de Guantánamo, antes de sua partida, a fim de dar-lhe a oportunidade de apontar qualquer temor de perseguição, caso ele seja enviado para casa ou para um terceiro país. Em seguida, o CICV repassa os comentários do preso para as autoridades que o detiveram, fazendo as recomendações adequadas quanto à maneira de proceder. Este procedimento tem como objetivo garantir o respeito ao princípio, internacionalmente reconhecido, do non-refoulement, que proíbe a transferência ou o retorno de uma pessoa para um país no qual ele ou ela tem razões para temer por sua própria vida, pela sua integridade física ou mental, ou possa ser sujeita a outras sérias violações de direitos humanos.

O CICV acompanha todos os casos dos presos transferidos da Baía de Guantánamo para um terceiro país, particularmente se eles são novamente presos e privados de sua liberdade. O CICV quer visitar esses presos em seu novo local de prisão, a fim de garantir que o tratamento que recebem e as condições de detenção estão em conformidade com as exigências legais internacionais.

O CICV tem sempre fornecido apoio para os detidos que foram soltos da Baía de Guantánamo. Toda vez que se faz necessário, d

elegados do CICV estão presentes quando eles são libertados e fornecem roupas e meios de transporte a fim de possibilitar que os presos libertos possam voltar para suas famílias.

 

Preocupações do CICV 
 

Para o CICV, permanece sem solução o problema do status legal das pessoas detidas pelos Estados Unidos em Bagram, na Baía de Guantánamo ou nos chamados locais não revelados, bem como a estrutura jurídica aplicável a elas.

Para muitos presos na Baía de Guantánamo, já se passaram mais de dois anos e meio desde que eles foram detidos. O CICV sempre defendeu que os presos que permanecem na Baía de Guantánamo deveriam ou ser indiciados e processados, e depois soltos, ou ser enquadrados em uma estrutura jurídica que r eja a permanência deles na prisão. No dia 28 de junho de 2004, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que 14 presos na Baía de Guantánamo poderiam entrar com pedido de habeas corpus – o que representa um questionamento sobre a legalidade da prisão deles – em tribunais norte-americanos. Esta decisão abriu caminho para que outros presos na Baía de Guantánamo possam questionar, nas cortes dos Estados Unidos, a legalidade de sua prisão. O CICV está acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos após a decisão da Suprema Corte.

O CICV acredita que a incerteza acerca do destino deles tem sido um fator a contribuir para os problemas de saúde mental e emocional entre os presos na Baía de Guantánamo, observados pelos delegados da organização e apontados por outras fontes.

O CICV tem tido, regularmente, acesso às pessoas detidas em Bagram, mas não o teve imediatamente depois que elas foram presas. Inicialmente, os presos foram mantidos apenas por períodos de tempo limitados, antes de serem transferidos para a Baía de Guantánamo ou libertados. No entanto, desde meados de 2003 muitas pessoas têm permanecido presas por períodos mais longos em Bagram, em alguns casos por mais de um ano. O CICV está, portanto, cada vez mais preocupado com o fato de que as autoridades norte-americanas ainda não encontraram uma solução para as questões relativas ao status legal desses detidos e à estrutura legal aplicável a eles.

As observações do CICV sobre determinados aspectos das condições de detenção e tratamento dos detidos em Bagram e Guantánamo ainda não foram devidamente tratadas.

As autoridades norte-americanas afirmam que os presos no Afeganistão e na Baía de Guantánamo têm um valor importante do ponto de vista da inteligência. As Convenções de Genebra não impedem o interrogatório de pessoas privadas de liberdade. No entanto, uma vez que os detidos, sobretudo na Baía de Guantánamo, têm sido submeti dos a interrogatórios inusitadamente longos, o CICV monitora de perto o impacto disto sobre eles. Qualquer interrogatório deve ser conduzido de acordo com padrões humanitários básicos.

Além de Bagram, Kandahar e da Baía de Guantánamo, o CICV está cada vez mais preocupado com o destino de um número desconhecido de pessoas detidas no âmbito da chamada guerra ao terror e mantidas em locais não revelados. Para o CICV, obter informações sobre esses presos e ter acesso a eles é uma prioridade humanitária importante e representa a continuidade lógica de seu trabalho com os presos no Afeganistão e na Baía de Guantánamo. Continua o diálogo com as autoridades norte-americanas para resolver este problema.

Para saber mais sobre o trabalho do CICV nas prisões iraquianas ver atualização das operações de 31 de dezembro de 2004, em inglês.