Bélgica: Especialistas debatem a transferência de pessoas nas situações de conflito armado
14-10-2008 Comunicado de imprensa 08/187
Bruxelas (CICV) – As normas jurídicas que regem a transferência de pessoas nas situações de conflito armado e os desafios, do ponto de vista humanitário, para levá-las adiante, serão o foco do Colóquio de Bruges (Bélgica) deste ano.
Organizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Colégio da Europa, o evento será realizado entre 16 e 17 de outubro. Vai reunir especialistas de agências de governos, organizações internacionais e não governamentais, e universidades para debater as normas do direito dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário que regem a transferência de pessoas nas situações de conflitos armados. Se, por um lado, o assunto não é novo, muitas questões ainda não estão resolvidas com relação a como atender às obrigações legais envolvidas, especialmente nas operações multinacionais de manutenção de paz e de construção da paz como as dirigidas pelas Nações Unidas, pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ou a União Européia.
Os participantes também vão analisar as várias iniciativas e soluções que os Estados e outros órgãos lançaram ou estão desenvolvendo no momento.
" Deter alguém, mesmo que seja por pouco tempo, significa aceitar os compromissos que dizem respeito a esta pessoa, mesmo quando a pessoa não está mais sob o controle direto da autoridade que a deteve inicialmente " , explicou Françoise Krill, chefe da delegação do CICV junto à União Européia e à Otan, em Bruxelas.
" Para o CICV, que desde 1863 trabalha para proteger as vítimas dos conflitos armados e outras situações de violência, a transferência de pessoas nessas situações suscita questões importantes de cunho humanitário que devem ser tratadas de forma pragmática e cumprindo totalmente as normas do Direito internacional, incluindo o princípio de non-refoulement " .
O CICV e o Colégio da Europa têm mantido colóquios anuais sobre o Direito Humanitário Internacional desde o ano 2000, no âmbito das suas atividades ligadas à União Européia e à Otan.
Mais informações:
Thomas Vanden Driessche, CICV Bruxelas, tel: +32 2 286 58 70 ou
+32 479 22 68 61
Angela O'Neill, Colégio da Europa, tel: +32 50 477 122
Simon Schorno, CICV Genebra, tel: +41 79 251 93 02