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Convenções de Genebra de 1949 atingem aceitação universal

21-08-2006 Comunicado de imprensa 06/96

Genebra (CICV) – Pela primeira vez na história moderna, um tratado internacional alcançou adesão universal. As recentes adesões da República de Nauru e da República de Montenegro às Convenções de Genebra de 1949 confirmam que essas convenções são os tratados internacionais mais amplamente aceitos e representam um marco no desenvolvimento da proteção às vítimas de conflitos armados.

“Numa época em que os conflitos armados continuam a matar pessoas e a prejudicar os meios de sobrevivência das populações atingidas, é importante reafirmar a contribuição do Direito Internacional Humanitário para a proteção da dignidade humana e a preservação da humanidade em meio à guerra”, afirmou Jean-Philippe Lavoyer, chefe da divisão jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais de 1977 e 2005 constituem o Direito básico que protege as vítimas de conflitos armados e regulamentam a condução das hostilidades em tempos de guerra.

Na qualidade de promotor e guardião do Direito Internacional Humanitário, o CICV saúda a adesão universal das Convenções de Genebra de 1949 e mais uma vez lembra a todos os beligerantes quanto à sua obrigação de obedecer as leis da guerra.

Nauru aderiu às quatro Convenções de Genebra em 27 de junho, enquanto Montenegro o fez em 2 de agosto, elevando para 194 o número de Estados signatários desses instrumentos legais. Uma vez que ambos os países também aderiram aos Protocolos de 1977, adicionais às Convenções de Genebra, 166 Estados são agora signatários do Protocolo Adicional I, e 162 são signatários do Protocolo Adicional II. As Convenções Adicionais e seus Protocolos Adicionais de 1977 começam a entrar em vigor em 27 de dezembro de 2006 para Nauru e em 2 de fevereiro de 2007 para Montenegro.

  Mais informações:  

  Stéphane J. Hankins, CICV Genebra, tel.: +41 22 730 24 19  

  Marco Jiménez Rodríguez, CICV Genebra, tel.: +41 22 730 22 71 ou +41 79 217 32 17