O meio ambiente e a guerra

29-10-2010 Panorama

O Direito Internacional Humanitário tem por objetivo proteger a população civil durante conflitos armados e assegurar sua sobrevivência. Para alcançar este objetivo, também se preocupa em proteger o meio ambiente sem o qual a vida humana seria impossível.

Pontos essenciais

O

O DIH protege o meio ambiente de duas formas: com suas disposições gerais e com disposições específicas adicionais.

As disposições gerais sobre a conduta das hostilidades aplicam-se ao meio ambiente. Normalmente, esse é de caráter civil e não pode ser atacado, salvo se for convertido em um objetivo militar. Além disso, a destruição ambiental deve ser levada em consideração ao avaliar a proporcionalidade de um ataque contra um objetivo militar.

O Protocolo I acrescentou uma proibição específica ao emprego de “meios e métodos de guerra que tenham sido concebidos para causar - ou podem vir a causar - danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente natural”. O Protocolo também proíbe os ataques contra o meio ambiente como represália.

O Estatuto de Roma, de 1998, que estabelece o Tribunal Penal Internacional, considera crime de guerra causar danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente em violação ao princípio de proporcionalidade.

Outras disposições específicas abrangem a proibição de destruir terras cultiváveis e instalações de água potável para infligir danos à população civil.

O CICV se preocupa em particular que o acesso a fontes de água escassas não se torne uma arma contra os civis. A contaminação ou destruição dos recursos hídricos pode ter consequências graves para a saúde e sobrevivência de comunidades inteiras.

Por fim, a comunidade internacional adotou uma convenção sobre o uso hostil do meio ambiente. A Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação Ambiental para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, de 1976, é normalmente conhecida como Convenção “ENMOD”.

As técnicas cobertas pela convenção são todas as que modificam “mediante a manipulação deliberada de processos naturais, a dinâmica, composição ou estrutura da Terra”.

As partes da Convenção comprometem-se a não empregar técnicas de modificação ambiental que tenham “efeitos disseminados, duradouros ou graves como meio de infligir destruição, dano ou prejuízo a qualquer outro Estado Parte”.

O CICV também está envolvido para assegurar que os militares são conscientes da sua obrigação de respeitar e proteger o meio ambiente durante os conflitos armados. Com essa finalidade, realizou vários encontros com especialistas que levou à adoção das “Diretrizes para Manual e Instrução Militares sobre a Proteção do Meio Ambiente em Tempos de Conflitos Armados”, um resumo da legislação existente. Essas diretrizes foram submetidas, em 1994, à Assembleia Geral da ONU que as recomendou a todos os Estados para a devida consideração.

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© Reuters / C. Helgren

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