Guerra de informações

29-10-2010 Panorama

Advogados e técnicos especialistas concordam que o risco de possíveis ataques a redes de informática é considerável, levantando questões sobre a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) e até a própria definição de “conflitos armados”.

Não existe uma referência específica sobre a Guerra Cibernética (GC) ou sobre os ataques a redes de computadores nas Convenções de Genebra ou em seus Protocolos Adicionais. Mas os princípios e regras nestes tratados que regulam os meios e métodos de guerra não são exclusivos a situações que existiam no momento de sua adoção. O DIH antecipou claramente os avanços na tecnologia das armas e o desenvolvimento de novos meios e métodos de confrontos em guerras.

Por este motivo, não há dúvidas de que a Lei de Direito Humanitário cobre também a GC. O seu potencial de ameaça e danos a civis e aos seus meios de sobrevivência durante conflitos armados a traz diretamente para a esfera do DIH.

A ideia da GC ou do ataque a redes de computadores em conflitos armados é muito recente. É por isso que a discussão sobre o potencial de impacto é sempre especulativo.

A mesma foi definida como qualquer medida hostil contra um inimigo destinada a “descobrir, alterar, destruir, deteriorar ou transferir dados armazenados em um computador, manipulados ou transferidos pelo mesmo”. Exemplos do uso hostil incluem ataques a computadores em sistemas de controle de tráfego aéreo, em sistemas de fluxo de oleodutos e em plantas nucleares.

De acordo com o DIH, tais ataques não podem ser indiscriminados. Eles devem distinguir entre alvos militares e alvos civis e devem ser proporcionais e justificados por vantagens militares. Em relação a este assunto, as técnicas da Guerra Cibernética são um pouco diferentes dos outros meios de guerra.

O fato de que um ataque a uma rede de computadores durante um conflito armado não seja cinético, físico ou violento em si mesmo, não o posiciona fora do alcance do DIH.

Assim como com outros meios e métodos de guerra, os ataques a redes de computadores contra combatentes e objetivos militares são legais à medida que são consistentes com o direito humanitário. Entretanto, os ataques a redes de computadores abrem novas questões, já que eles podem ser utilizados, por exemplo, contra a produção, distribuição e sistemas bancários do inimigo, tornando o impacto mais difícil de ser avaliado.

O princípio do DIH que afirma que os civis deveriam ser protegidos e que seus meios de sobrevivência e seus meio - ambientes não deveriam ser atacados, oferece uma diretriz básica quando enfrentamos estes novos métodos de guerra.

Este tipo de guerra acrescenta um novo nível de complexidade aos conflitos armados que pode trazer novos questionamentos ao DIH. Como resultado, a relevância do DIH precisa ser reafirmada como o principal corpo da lei que pode regulamentar referida guerra. As normas no DIH que se referem a tais assuntos como o uso de armas indiscriminadas, a distinção entre objetivos militares e civis, a proporcionalidade e a deslealdade podem e devem ser aplicadas também à Guerra Cibernética.

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© Reuters / J. Young

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