Pessoas desaparecidas no Brasil: o trabalho do CICV

Viver com a ausência é uma realidade dolorosa para familiares de milhares de pessoas que desapareceram e ainda desaparecem, no Brasil, em várias circunstâncias diferentes. Eles convivem, por anos e até décadas, com a incerteza sobre o destino e o paradeiro de seu ente querido. Dedicam-se exaustivamente à busca por respostas e encontram pouco apoio. Neste percurso, enfrentam experiências traumatizantes, de risco, desamparo e incompreensão. Aliviar esse sofrimento é uma das prioridades do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) no mundo.

ENTENDA

Pessoas desaparecidas: quem são?

Pessoas desaparecidas são indivíduos sobre os quais as suas famílias não têm notícias e/ou alguém que, com base em informação confiável, que foi dado como desaparecido. No Brasil, a Lei 13812/2019 também estabelece um conceito bastante amplo. As circunstâncias do desaparecimento podem ser diversas: um conflito armado – internacional ou não internacional – outras formas de violência, distúrbios internos, desastres naturais, migração entre outras. O desaparecimento de pessoas está muito mais próximo do que imaginamos e as circunstâncias vão além dos estereótipos, transcendendo realidades políticas, sociais e econômicas. A pesquisa feita pelo FBSP/Datafolha em 2017 mostra que 17% dos brasileiros têm algum amigo, parente ou conhecido desaparecido.

A DOR DAS FAMÍLIAS

O que muda na vida dos familiares após um desaparecimento?

A pessoa que desaparece é a primeira vítima. Mas essa tragédia também afeta muitas outras vidas. Os familiares de uma pessoa desaparecida geralmente não descansam até saber a sorte e o paradeiro do seu ente querido – se é que chegam a saber. O seu pesar pela perda e pela falta de notícias é agravado por outras dificuldades, como privações econômicas e trâmites burocráticos. As famílias das pessoas desaparecidas têm necessidades específicas, múltiplas e interconectadas e, enquanto elas não são satisfeitas, as famílias muito dificilmente conseguem reconstruir as suas vidas.

Com o desaparecimento, a vida dos familiares fica em suspenso, enquanto eles dedicam seu tempo, sua energia e seus recursos para buscar por seu ente querido. Essa jornada coloca os familiares em situações de risco e estresse e traz consequências graves, com seu adoecimento físico e mental, além de problemas financeiros, jurídicos e relacionados à convivência familiar e comunitária.

Como as famílias de desaparecidos são afetadas?

• Passam a lidar com procedimentos administrativos e judiciais sobre o desaparecimento e recebem pouca orientação e ajuda.
• Precisam, muitas vezes, assumir papeis que eram exercidos pela pessoa desaparecida, como as despesas da casa ou a responsabilidade por menores.
• Arriscam-se e investem os seus – muitas vezes escassos – recursos para fazer busca por conta própria para encontrar os seus entes queridos.
• Sofrem com o afastamento de parentes e amigos, que não compreendem ou não conseguem acompanhar as atividades de busca e a angústia que ela gera a médio e longo prazos.
• O estado de angústia, expectativa e dúvida constante desencadeia quadros de sofrimento psicológico e adoecimento físico, muitas vezes graves.

O TRABALHO DO CICV

Ações práticas, sensibilização e acolhimento

No Brasil, o CICV acompanha grupos de familiares de pessoas desaparecidas, a fim de compreender suas necessidades e apoiá-los para que aprendam a conviver com a incerteza da ausência. A partir deste trabalho, é possível desenvolver metodologias de acompanhamento de familiares de pessoas desaparecidas que sejam adaptadas à realidade brasileira.

Conjugando o conhecimento da realidade local com a experiência global, o CICV também oferece recomendações às autoridades brasileiras e apoio técnico em diferentes áreas. 

Todo trabalho é realizado em conjunto com autoridades e com a sociedade civil para auxiliar na melhora das respostas dadas aos familiares e na busca de pessoas desaparecidas.

No mundo inteiro, o CICV trabalha pela implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e pela adoção de um conceito de desaparecimento que vá além da desaparição ocasionada por ações estatais. Dessa maneira, acredita que os mecanismos para a busca de pessoas desaparecidas e a atenção às suas famílias poderão responder ao sofrimento humanitário às necessidades comuns a todos os casos, independentemente das circunstâncias.

NECESSIDADES DE FAMILIARES DE DESAPARECIDOS

O CICV realizou avaliações de necessidades com dois grupos de familiares de pessoas desaparecidas ligadas a contextos diferentes de desaparecimento. Uma delas, envolveu o grupo de familiares ligados ao caso da "Vala de Perus", relacionado ao período do regime militar [veja o relatório aqui].

Outra avaliação se enfocou no contexto mais amplo, do desaparecimento decorrente de diversas circunstâncias – um contexto presente, que se desenvolve há muitos anos e afeta milhares de pessoas todos os anos [publicação do relatório em breve].

Principais necessidades identificadas nas avaliações de necessidade

• Necessidade de saber o que aconteceu com a pessoa desaparecida e reencontrá-la (viva ou falecida);
• Necessidades no âmbito da saúde (física e mental);
• Necessidade de reconhecimento, tratamento digno e igualitário e justiça;
• Necessidades legais e administrativas;
• Necessidades econômicas.

Recomendações

Com a experiência no trabalho com familiares de pessoas desaparecidas no mundo e, especificamente, com os familiares de desaparecidos durante o regime militar no Brasil, o CICV chegou a uma série de recomendações às autoridades brasileiras, a fim de colocar o tema de pessoas desaparecidas em discussão e melhorar o suporte dado aos familiares envolvidos nesses casos. Atualmente, uma avaliação de necessidades de familiares de pessoas desaparecidas em outras circunstâncias está sendo feita em São Paulo.
1. Cumprir com a obrigação de esclarecer o destino e o paradeiro das pessoas desaparecidas e respeitar o "Direito de Saber" dos familiares.
2. Estabelecer um mecanismo nacional para tratar do tema de pessoas desaparecidas e dos seus familiares, que deve liderar e coordenar iniciativas, centralizar e compartilhar informações em relação às pessoas desaparecidas no Brasil.
3. Realizar uma reforma legislativa para definir de forma clara o status jurídico da pessoa desaparecida, bem como os direitos dos familiares das pessoas desaparecidas a política de atenção às suas necessidades (de modo que possam resolver problemas legais ou administrativos relacionados ao desaparecimento).
4. Criar política pública de atenção psicológica e psicossocial, com uma rede nacional de profissionais capacitados, de modo a responder essas necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas.
5. Promover coordenação interinstitucional eficiente capaz de realizar uma gestão de dados centralizada e estandardizada sobre pessoas desaparecidas e pessoas falecidas não identificadas ou não reclamadas, assim como uma melhor gestão dos restos mortais não identificados e não reclamados de acordo com padrões internacionais.